O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Mas o CNPJ não é interessante apenas para quem tem, de fato, um negócio. Ele também é importante para o profissional autônomo que precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado a uma empresa.
O CNPJ funciona como um número de registro da sua empresa. Por exemplo, as pessoas têm CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e as empresas também devem ter um código numérico para que possam ser encontradas pelos órgãos do governo. Por isso, ao abrir uma empresa, o dono precisa abrir o seu CNPJ.
Para isso, você precisará dos seguintes documentos:
Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.
Posso comprar qualquer coisa com meu CNPJ? Sendo o proprietário de uma empresa devidamente legalizada com o CNPJ, você tem a permissão de fazer compras de acordo com necessidade e conveniência.
O e-CNPJ é utilizado em diferentes tipos de transações virtuais e aplicações como marketplaces, e-commerces e outras operações de comércio eletrônico, para a assinatura de contratos digitais, operações bancárias feitas na internet e etc. A NF-e, por exemplo, é assinada com este certificado digital.
Após saber o que é CNPJ e antes de solicitar um, você precisa se preparar. É hora de definir a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Simples Ltda etc.) e o regime tributário da empresa, elaborar o Contrato Social e definir a área de atuação com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Como faço para emitir um e-CNPJ? No tipo A1, o e-CNPJ fica salvo em um único computador e validade de um ano. Já no tipo A3, a validação é feita por intermédio de um cartão inteligente ou um token e a contratação, em geral, costuma valer pelo período de três anos;
Outra forma de abrir um CNPJ é por meio do site da Receita Federal. Você pode fazer o pedido de abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica diretamente no site desse órgão do governo e é tudo online também.
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