A princípio, os estabelecimentos comerciais devem sim pagar um valor ao ECAD relativo aos direitos autorais das músicas que utiliza por se tratar de uma representação pública, independente do intuito de lucro ou não. É o que diz a Lei de Direitos Autorais n. 9.610/98 em seu art.
Spotify não paga diretamente aos artistas por suas respectivas correntes. Assim como os músicos utilizam o serviço de um distribuidor de música digital para publicar suas músicas no Spotify, o pagamento é feito através do distribuidor.
Quando devo recolher ECAD? Em resumo todo local público que oferece música, seja ao vico, seja rádio, seja TV deve recolher ECAD mesmo que pageu por assinatura de tv paga.
A responsabilidade de estar em dia com o ECAD, e portanto, de pagar os direitos autorais aos músicos que tocam nos pontos de venda é da administração do estabelecimento no qual a música está sendo executada.
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA)
O valor atual da UDA é de R$ 87,68. *Atenção: devido à pandemia, a gestão coletiva autorizou que o valor anterior da UDA (R$ 80,92) fosse praticado até dezembro de 2021.
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É algo muito simples e existem formulários praticamente prontos para isso. No caso de registro feito por uma pessoa física o custo total (exceto correio) é de R$ 20,00. Isso mesmo, apenas vinte reais. Se essa pessoa for assistida por um procurador, que pode ou não ser advogado, o custo aumenta para R$ 40,00.
O Ecad também não registra músicas.
A função do Ecad é cobrar dos usuários de música (TV, rádio, casa de show, eventos, sites, hotéis, bares, restaurantes, etc…) os valores de direitos autorais referentes a execução das músicas nestes locais e repassar para as associações de música.
O que acontece com quem não paga o direito autoral na música? A principal consequência para quem faz a reprodução da música sem pagar os devidos direitos autorais é a aplicação de uma multa sobre o valor padrão do pagamento.
Resumindo: o ECAD arrecada os valores, repassa para as associações, que identificam através dos ISRCs quais são os artistas que podem receber os direitos daquela música e, então, fazem o repasse.
O que é a taxa ECAD
Para assegurar que todos sejam remunerados adequadamente, foi criada a taxa ECAD! Ela é um tributo pago ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, órgão responsável pela fiscalização e controle das músicas executadas em público em todo o território brasileiro.
A lei determina que os preços devem ser estipulados por todos em comum, segundo o MPF. Mas não adiantou: o Ecad levou a multa máxima de R$ 6,4 milhões, enquanto cada uma das seis associações foi multada em R$ 5,3 milhões.
Orientamos que o contato seja realizado por e-mail para o endereço [email protected], contendo a qualificação do associado (razão social, número de CNPJ e endereço) e a localização da(s) unidade(s) cadastrada(s) no ECAD e com atividade paralisada.
O artista deve ser filiado a uma das sete associações. que administram o Ecad e manter seu repertório atualizado. Sua música precisa ser tocada publicamente. e captada pelo Ecad.Quem usou a música. deve pagar o direito autoral. Sua música precisa ser identificada.
Quanto o Spotify paga para o artista? Oficialmente, sabemos que o valor pago pelo Spotify no início de 2018, o serviços de streaming aumentou seus pagamentos para US$ 0,00397. Com isso, a cada 1.000 reproduções, o valor repassado para a gravadora é de aproximadamente US$ 3,97.
Para colocar isso em perspectiva, um artista ganhando três décimos de centavo por play faria cerca de US$3.300 a $3.500 por 1 milhão de plays. Sem dúvida, uma estatística bastante impressionante para se pensar, e vale ressaltar que o Spotify é apenas a ponta do iceberg.
No Spotify, o valor pago em dólar por cada reprodução em uma música é de US$ 0,00348, o que não chega a um centavo de dólar.
Para nós, esse valor é o mínimo em uma liberação, mas isso depende de cada caso. Conhecemos compositores que liberam uma música na liberação simples na faixa de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00. Isso vai depender do artista em questão e das pessoas que estão por trás do projeto, tudo deve ser analisado.
Esse valor pode ser de R$1.000,00 a R$200.000,00 aproximadamente, dependendo de quem vai gravar a música ser um cantor de nome, ou algum iniciante ou alguém de nome mas sem gravar há algum tempo.
Cada música, fotografia, texto, filme, ilustração, peça de teatro e pintura tem um autor. Ele é dono de sua obra, independentemente de registro: é o que se chama direito autoral. Esse direito começa quando a obra é criada e termina apenas 70 anos após a morte do autor.
Mas, de acordo com a Convenção de Berna, o prazo mínimo geral é de 50 anos após a morte do autor. No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação.
No Brasil e na maioria dos países europeus, o tempo para que uma obra entre em domínio público é de 70 anos a partir da data da morte do autor ou executor, independentemente de onde ele tenha nascido ou da data de publicação ou gravação.
Formulário de requerimento preenchido (disponível para download aqui) Comprovante de pagamento da GRU (no valor de 15 reais por música) A obra musical que você deseja registrar (letra e partitura em folhas separadas) Documento de identificação das pessoas vinculadas a obra (CPF, identidade e comprovante de residência)
Processo de Licenciamento Musical (Oficial e Seguro):
Começo: Artista independente poderá entrar em contato com a agência de licenciamento de música (CulturaXchange, SoundsCover, Nikita Music), solicitando uma autorização de uso de música de terceiros.
O lançamento de uma única canção em emissoras de rádio, por exemplo, pode custar R$ 400 mil – e sem garantia de sucesso.
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