A obrigação recairá sobre os parentes de grau subsequente. Há inúmeras divergências, mas o entendimento em regra é que até que o processo do inventário chegue ao fim, a pensão alimentícia do herdeiro deve ser retirada do valor do espólio.
Para espanto de muitas pessoas a lei não obriga os avós a pagarem de forma automática a pensão aos netos em caso de morte do pai. ... No caso de falecimento do pai os avós não são obrigados a bancar a pensão alimentícia que outrora era devida por seu filho ao seus netos.
O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar.
Leve a um advogado especialista em Direito de Família. Ele vai prestar essa consulta e te orientar corretamente sobre quais serão os próximos passos. Posteriormente, seu advogado vai entrar com uma ação de alimentos e explicará ao juiz sua situação e necessidade.
Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso das pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e do da família) para entrar com uma ação judicial.
A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide. Embora muitos casos possam fixar como devido o valor de 30%, essa não é a regra. Mas se não é 30%, qual é o valor que posso cobrar, ou que devo pagar?
No entanto, isto não é verdade, uma vez que a lei não define um valor específico para a pensão. Desse modo, considerando que não existe um valor mínimo ou máximo para o pagamento de pensão, você pode estar se perguntando: “qual a porcentagem do meu salário que irei pagar de pensão alimentícia?” Então, não é possível afirmar quanto você pagará.
Quando comecei a receber do INSS, voltei novamente a pagar a pensão alimenticia, porém mesmo assim, ela voltou a abrir ação, alegando que eu não pagava a pensão normalmente. Não pude provar o contrario porque não pegava recibo de quitação dos meses que pagava.
Concluindo, chega-se ao entendimento de que a porcentagem paga pela pensão não é necessariamente de 30%, podendo ser menor ou maior do que isso, levando-se em consideração a possibilidade do genitor que paga a pensão, as necessidades do (a) filho (a) e a condição do genitor que detém a guarda do mesmo.
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