O salário família da doméstica é pago mensalmente, junto com a remuneração mensal, e o valor deve ser demonstrado no holerite (recibo de salário). Na prática, é um repasse, pois o empregador doméstico terá o valor pago restituído no momento em que fizer o recolhimento da guia do eSocial (DAE).
O salário família passou a ser obrigatório a partir da PEC das domésticas. O empregado doméstico de baixa renda tem direito de receber o salário família, cujo valor depende da remuneração do empregado doméstico e do número de filhos com até 14 (quatorze) anos de idade ou filhos inválidos em qualquer idade.
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite, o salário família em 2021 passou a ser de R$51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.503,25.
R $51,27
As quantias pagas pelo Salário Família irão variar conforme o perfil do solicitante, tendo como base o número de filhos sob a tutela do beneficiário. Sendo assim, quanto mais dependentes a pessoa tiver, maior será o valor recebido por ela. Desse modo, em 2021, o valor pago para cada filho será de R $51,27.
Passo 1: Selecionar o empregado que deseja inserir o dependente, clicando na “Bolinha” ao lado no nome do empregado. Passo 3: Preencher os dados do Dependente e clicar no botão “Salvar”. Passo 4: após clicar no botão “Salvar” os dados do dependentes serão gravados e exibido na parte inferior da tela.
A proporcionalidade no pagamento do salário-família só é aplicado na admissão e demissão no decurso do mês. O salário-família será pago na proporção dos dias trabalhados, considerando-se, nesses casos, o valor da quota pela remuneração que seria devida no mês.
O benefício para os domésticos segue a mesma regra da CLT, variando de acordo com a faixa salarial. O empregado doméstico precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, conforme tabela abaixo. REMUNERAÇÃO MENSAL. SALÁRIO-FAMÍLIA. Até R$ 1.425,56.
11 – Quando o empregador admite uma empregada que é beneficiária do Salário-Família no decorrer do mês, ela fará jus ao pagamento da quota integral no mesmo mês? O valor do Salário-Família será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês e descontado no pagamento do DAE.
Outra situação em que o trabalhador doméstico passa a fazer jus ao Salário-Família é por ocasião do nascimento ou adoção de um filho. O empregado passa a fazer jus ao benefício também caso possua um filho já maior de 14 anos que tenha se tornado inválido por ocasião de um acidente ou doença.