Precisa declarar qualquer doação. A doação de dinheiro, veículos, imóveis ou outros bens e direitos deve ser declarada no Imposto de Renda 2021, tanto por quem fez a doação, como por quem a recebeu. Não importa se são parentes ou amigos.
Quem deve pagar o ITCMD Na doação: o donatário. Na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário. No fideicomisso: o fiduciário.
Os valores que o falecido deixar depositado em contas bancárias e em aplicações financeiras estão isentos do ITCMD desde que não ultrapassem o valor de R$ 29.090,00.
Qualquer doação em dinheiro superior a 500€ tem de ser declarada às Finanças, independentemente de estar ou não isenta do Imposto de Selo. Para dar a doação a conhecer ao Fisco, deve preencher o respetivo formulário e submetê-lo, juntamente com os anexos I-03 e II-02, online ou num balcão das Finanças até ao fim do terceiro mês após a doação.
Importante destacar que no caso de doação de dinheiro, o valor deve ser identificado pelo código de número 80, o código das doações em espécie. No caso de quem recebe o dinheiro, o valor exato da doação precisa ser incluído em “rendimentos isentos e não-tributáveis”.
Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro? É muito comum que os pais comprem um apartamento ou um carro para os filhos, mas nem sempre têm conhecimento sobre os impostos que incidem sobre essas doações.
O valor do imposto sobre doação. O imposto que se aplica à doação em dinheiro chama-se Imposto do Selo e corresponde a 10% do valor doado. Assim, se receber 1000€ de presente, vai pagar 100€ ao Estado. Note que quem paga o imposto é quem recebe a doação em dinheiro e não quem a faz, ou seja, o valor da tributação é deduzido ao ...
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