E aí pode surgir a dúvida: em caso de troca ou devolução, quem paga o frete? Quando se trata de uma troca por defeito ou devolução, a lei garante que o frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa vendedora.
Quem deve pagar o frete na troca da mercadoria? Quando o produto é defeituoso, a loja online que é a obrigada a pagar o frete de devolução, bem como todas as despesas de envio da mercadoria certa para o consumidor, caso o acordo tenha sido de substituir o produto defeituoso.
Quem deve arcar com os gastos para a devolução da mercadoria é o fornecedor, nos casos de arrependimento do consumidor. Se o fornecedor não aceitar desfazer o negócio celebrado, o consumidor obrigatoriamente precisa se socorrer ao Procon antes de procurar o Poder Judiciário.
Quem paga frete na devolução do produto? Como foi a loja que escolheu vender seus produtos pela rede, o consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco que ela corre, ou seja, não deve pagar pelo frete. Todas as empresas devem arcar com os imprevistos e riscos que ocorrem neste tipo de comércio."
O artigo 49 do CDC te garante o Direito de Arrependimento sem nenhum custo. Após a devolução, a empresa também deve te devolver TODO o dinheiro pago na compra daquele produto, inclusive frete, juros, taxas ou qualquer outra coisa.
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Essa modalidade é realizada pelo cliente e acontece da seguinte maneira: no Web Service, o lojista gera um e-ticket (código de autorização de postagem) e encaminha-o ao comprador via e-mail. Com tal código, o consumidor se dirige a um posto dos Correios e despacha o produto para troca ou devolução.
Pior ainda é saber que para devolver aquele item e ter seu dinheiro de volta será necessário passar por uma via sacra: abrir o protocolo de devolução com o site, receber o código de postagem, embalar o produto com a nota fiscal e finalmente levar até uma agência dos Correios.
A Shopee arcará com a taxa do processo de devolução de itens do comprador ao vendedor. Todavia, caso seja evidenciado envio de produto errado ou produto com defeito, o vendedor deverá arcar com a taxa de devolução.
O pagamento do frete e do valor referente ao seguro das cargas também deve ser feito pelo cliente e normalmente é realizado no destino, mediante o recebimento dos itens — ou com a possibilidade de negociar os prazos com a transportadora, se já houver um relacionamento comercial entre ambas.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Quando o produto possui defeito e não é possível o reparo, ou a assistência técnica não consegue efetuar o conserto no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o cliente tem o direito de ser ressarcido! Poderá exigir a substituição do produto por outro novo ou o dinheiro de volta devidamente atualizado!
Legislação do consumidor
Prevê que o comprador tem até 7 dias, a contar do ato de compra ou do recebimento do produto, para desistir da transação. Caso o comprador deseje desistir de uma compra no prazo de sete dias, o estabelecimento deve conceder a devolução do dinheiro ou do valor pago pelo cartão via estorno.
Em uma transação comercial entre empresas, caso o comprador detecte algum problema na NF-e recebida, ele pode emitir uma NF-e de devolução contra o fornecedor. No caso do frete, a transportadora emitirá para o comprador um CT-e. Caso haja um erro no mesmo, o comprador não tem como emitir um outro CT-e de devolução.
As devoluções são grátis para você, exceto se o comprador pedir para devolver o produto porque não estava em perfeitas condições ou não estava de acordo com o combinado. Se o envio for de sua responsabilidade, vamos descontar o valor da sua conta Mercado Pago quando a devolução estiver a caminho.
A lei é clara. Todo o custo é pago pelo lojista. O cliente recebe o valor integralmente, tanto do produto quanto do frete.
O que significam FOB e CIF e como se diferenciam
Nele, quem paga pelo transporte é o comprador das mercadorias transportadas, ou seja, o destinatário. Por isso, a compra pode ser mais barata que no formato CIF, mas o destinatário tem de arcar com custos de entrega.
A Lei 11.442/07, regulamentada pela resolução 3.658/11 estabeleceu que o pagamento do frete precisa ser realizado por meio de cartão de frete. Dessa forma, é importante ressaltar que o cartão de frete consiste em um documento validado eletronicamente pela ANTT.
A Shopee permite que os compradores criem solicitação de devolução e reembolso. Uma vez que a solicitação de devolução é aprovada, o comprador deve devolver o produto em seu estado original. É exigido que você reembolse a valor integral ao comprador depois que você receber o produto.
Após receber uma entrega, o comprador tem até três dias para pedir reembolso, caso não tenha confirmado a chegada do pacote. O prazo faz parte da garantia Shopee, um recurso que retém o pagamento ao vendedor, momentaneamente, para garantir a conclusão do processo, desde a compra até a entrega ao cliente.
Segundo a política de devolução da Shopee, podem ser devolvidos produtos incompletos (falta de quantidade ou acessórios), errados (cor e tamanho incorretos, por exemplo), com danos físicos e defeitos ou que apresentaram problemas de funcionamento até 30 dias após o recebimento do item.
Toda a vez que você compra pela internet, tem sete dias para se arrepender, contados da efetiva entrega do produto, independentemente do motivo. Neste caso, comunique o fornecedor, preferencialmente por carta, com aviso de recebimento. Nenhum valor poderá ser descontado daquilo que você pagou; 2.
Como devolver um produto ?Embalagem Original do produto. Acondicionar o produto em sua embalagem original. Sem qualquer rasura, fitas ou qualquer coisa que danifique a embalagem original do produto.Devolver todos os acessórios e manuais.Cópia da Nota Fiscal com o motivo da devolução no verso da nota.
Pensando na sustentabilidade, indicamos usar a embalagem original do pedido. Caso ela já tenha sido descartada, use papel pardo, caixa de papelão, embalagem de presente ou outra embalagem, desde que não seja transparente. A nota fiscal deve ser enviada dentro do pacote.
Você deve embalar o (s) produto (s) para devolução / reembolso com segurança em sua embalagem original, como por exemplo uma caixa de papelão e enrolá-lo com plástico-bolha, para protegê-los de quaisquer danos quando forem enviados de volta ao vendedor / Armazém Shopee.
Em caixas, um deve ficar na frente da caixa (veja foto acima) e o outro no verso. Assim sobra espaço para as etiquetas que o funcionário da agência dos Correios irá colocar. Em envelopes, o remetente deve ficar sempre no lado da aba (lado aberto) e o destinatário no verso.
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