Podem contribuir em atraso: os segurados facultativos; os contribuintes individuais; e. os MEIS.
O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.
1) Não quero pagar INSS, posso? ... Para a maioria das pessoas NÃO é possível parar de pagar o INSS, pois a contribuição previdenciária é um tipo de tributo. Ela é obrigatória para todos que trabalham remuneradamente de qualquer forma que seja (essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”).
Mesmo depois de parar de contribuir e passar todos os prazos do período de graça o trabalhador ainda pode se aposentar. ... Se pagou quinze anos em qualquer época e completar a idade mínima, terá direito à aposentadoria por idade.
Complementação da contribuição previdenciária
O que muitas pessoas não sabem é que o MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo.
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Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.
Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial.
Em regra geral, os segurados podem ficar sem contribuir para a Previdência por até 12 meses sem perder o direito aos benefícios do INSS, o chamado “período de graça”. Entretanto, o prazo cai para seis meses para os trabalhadores que efetuam a contribuição na categoria facultativo.
Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.
A resposta acaba deixando algumas pessoas confusas, pois grande parte das pessoas conhece algum vizinho, parente ou amigo que se “aposentou” sem ter contribuído para o INSS. A resposta correta para essa pergunta é: depende. Em regra, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS.
Todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada devem contribuir para a Previdência Social. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é obrigatório para os trabalhadores em geral (art.
Para encerrar a inscrição basta ir a uma Agência do INSS e apresentar os documentos da atividade exercida até a cessação das contribuições.
O valor mínimo de pagamento equivale a 20% do salário mínimo e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência. Quem opta por esse plano tem direito a todos os benefícios previdenciários e à aposentadoria por idade e por tempo de serviço.
Esse pagamento pode ser feito em bancos, internet banking, aplicativos ou nas casas lotéricas. Quando você mesmo desempregado mantém em dia seu pagamento, estará garantindo seu acesso aos benefícios da Previdência Social, como também se mantendo ativo na contagem dos anos para sua aposentadoria.
Ou seja, o segurado obrigatório conservará seus direitos até 24 meses, independentemente de pagamento de contribuição. Esse prazo poderá ainda ser acrescido por mais 12 meses, caso o segurado esteja desempregado.
Geralmente é fixado pelo INSS 120 dias para o trabalhador se recuperar e voltar ao trabalho. Se o prazo dado pelo Instituto terminar e você ainda não estiver recuperado poderá solicitar uma prorrogação do benefício. Será necessário que você comprove que ainda necessita do auxílio.
Ao verificar o mês que termina sua qualidade de segurado, você conta mais dois meses e no dia 16 deste último mês, você deixa de ter qualidade de segurado. Veja um exemplo: Seu período de graça terminou no dia 31.12.2020, nesse caso, no dia 16 de fevereiro de 2021 você perde a qualidade de segurado.
Como visto, o desempregados podem manter sua qualidade de segurado por até 36 meses após sua demissão, de modo que se passarem a sofrer com doenças incapacitantes poderão requerer benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) sem sofrer negativa por ausência de qualidade ...
Para segurados sem qualidade que voltam a contribuir, é necessário pagar, no mínimo, metade do período estipulado da carência para voltar a ter direito ao benefício – com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Por exemplo: Você contribuiu por 9 meses, parou por três meses e voltou a pagar.
Para adquirir qualidade de segurado é preciso contribuir para a Previdência Social ao menos uma vez ou ser um segurado especial.
Aposentadoria por idade
Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)
A sua contribuição como MEI pode ser somada com outras contribuições, como a do tempo em que trabalhou como empregado CLT. Mas, isso só é válido se o MEI realizar a complementação das contribuições por uma guia complementar do DAS de 15%, totalizando 20% (DAS + GPS).
Segundo as regras da MEI, a única obrigação do empreendedor é o pagamento da guia mensal. Com valores a partir de R$ 50, cada empreendedor pagar 5% do salário mínimo do INSS, ou seja, com o salário mínimo em R$ 1.045 a sua contribuição será de R$ 52,25 para a previdência social.
O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.
Na comparação entre ser MEI ou autônomo, de modo geral, ter um CNPJ confere muito mais profissionalismo, o que leva o seu trabalho a outro patamar. Porém, é preciso destacar que ser autônomo tem algumas vantagens, como não ter limite de faturamento, nem restrição de atividade a ser exercida.
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