O condomínio não precisa pagar o IPTU, tanto que quando o prédio é entregue pela construtora, uma das primeiras medidas para implementar o condomínio é o desmembramento do IPTU por unidade, o que significa que cada proprietário passa a pagar um valor referente à sua propriedade, deixando sob responsabilidade da ...
Assim, um apartamento de 70m² de área útil e 30m² de área comum tem um valor de IPTU correspondente a 100m². Ou seja, cada condômino paga o IPTU referente à sua fração ideal e à fração da área comum a que tem direito, proporcional ao tamanho do seu imóvel.
Esse valor será mais caro para a unidade, mas também em relação às áreas comuns. Isso acontece porque o imposto é calculado considerando algumas variáveis, sendo o tamanho do imóvel apenas uma delas. Saiba mais sobre como o cálculo é feito no item seguinte.
Para calcular o valor do IPTU do seu imóvel a conta é, em tese, bem simples. Tudo o que você precisa fazer é jogar as informações na seguinte fórmula: IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.
O IPTU de imóvel na planta é um imposto que só será pago pelo comprador promitente com a entrega das chaves. Ainda que existam contratos que prevejam tal pagamento após a emissão do habite-se, é indevida tal cobrança.
Quando o município calcula o IPTU, a construção é considerada como se fosse uma unidade. Depois do habite-se (ato administrativo que habilita a moradia no terreno), é preciso que o condomínio dê entrada no desmembramento do IPTU, para que cada unidade habitacional seja tratada individualmente nos lançamentos fiscais.
O valor é cobrado anualmente por meio de boleto e poderá ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano8. No município de São Paulo, por exemplo, o IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas, desde que cada parcela seja maior do que R$ 50,009.
Documentos Necessários para Pedido de Certidões:
O que é IPTU de apartamento e quem precisa pagar? O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado de quem possui um imóvel urbano, podendo ser uma casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outra propriedade que esteja localizada em uma região urbanizada.
A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem.
Porém, muitas pessoas se perguntam porque precisam pagar IPTU da sua unidade e também do condomínio, com receio da possibilidade de haver duplicidade de pagamento. Todos os imóveis devem pagar IPTU, com exceção de prédios pertencentes ao Poder Público, templos religiosos, escolas e instituições de assistência social sem fins lucrativos.
Ou seja, cada apartamento tem direito a uma fração do espaço da área comum, proporcional ao tamanho do imóvel e é esse valor que formará o IPTU a ser pago para a prefeitura de cada cidade.
O tributo referente à área privada é paga pelo proprietário do imóvel, mediante o cálculo de sua área total ou, ainda, por quem alugou o espaço – conforme o que prescreve a A Lei do Inquilinato ( Lei 8.245/91 ), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre o locador e locatário do imóvel.
As exceções são muito poucas, de todos os condomínios que conheço só um deles tem IPTU a pagar, ainda assim, é de uma área comprada depois do condomínio pronto e entregue para servir como garagem aos moradores, por isso, a área comum tem esse imposto a pagar.
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