Quem julga a exceção de suspeição?

Pergunta de Jaime Lima Freitas em 31-05-2022
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Juiz suspeito é só aquele assim considerado no julgamento da exceção de suspeição.

Quem julga a exceção de suspeição do juiz?

Quem julga a exceção de suspeição e impedimento

Nos casos em que o juiz do processo não reconhecer as causas de suspeição ou impedimento alegadas, deverá determinar a autuação em apartado da petição e ordenar a remessa ao tribunal responsável pelo seu julgamento.


Quem julga exceção de impedimento?

Se ocorrer essa situação, o magistrado que julgar em segunda instância estará impedido de proferir julgamento, conforme determina o art. 136 do CPC: ... A exceção por impedimento deve ser elaborada por petição em separado, e dirigida ao magistrado responsável pela demanda.

Quem decide a arguição de suspeição?

“Art. 104, CPP. Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.”

Quem são os legitimados ativos para arguir a exceção de suspeição?

"Sujeitos ativos da argüição: Qualquer das partes pode arguir suspeição se o juz não se julgou de oficio suspeita, levando fazê-lo em sua primeira intervenção no processo L O Ministério Público deve fazê-lo na própria denuncia ou na primeira vez que Intervir o processo" MIRABETE, 2000).

Aula 24 - Direito Processual Penal - Exceção de Suspeição


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Quem possui legitimidade recursal?

Possuem legitimidade para recorrer: a parte, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. ... Ademais, os terceiros que ingressaram na relação jurídica processual, na condição de assistentes, seja simples ou litisconsorcial, também igualam-se, para efeito de legitimidade recursal, à parte.

Quais são os legitimados para interpor recurso?

A legitimidade para interpor recurso é definida no artigo 996 CPC : "O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica." Assim, existe legitimidade quando a parte que interpuser o recurso for sucumbente, ou um terceiro, que ...

O que é e quando pode ser arguida a suspeição?

Processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa.

Será ilegítima a alegação de suspeição quando?

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I – houver sido provocada por quem a alega; II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.



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