Não impede casamento, mas poderá trazer complicações patrimoniais, por isso, sugiro que faça o distrato extrajudicial ou judicial (se houver oposição), para que haja proteção do futuro patrimônio a ser constituído no casamento.
A dissolução de união estável é feita em cartório. Ela é admitida nas seguintes hipóteses: inexistência de filhos menores de idade e separação consensual entre o casal. A oficialização se dá pela escritura pública que deve ser emitida e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil.
No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
A União Estável não tem data pré determinada para seu fim, a validade depende da vontade das partes de querer formar vínculos familiares. Ela só termina quando não houver mais vontade das partes em constituir família.
É necessário desfazer a união estável? Sim. É necessário que seja formalizada a dissolução da união estável para que haja divisão de bens, acordo entre pagamento de pensão alimentícia para o companheiro, além de outras formalidades.
Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.
Separação: quais os direitos da companheira / companheiro Como já visto, não havendo documentação específica como a escritura de União Estável, a partilha em caso de “divórcio” (tecnicamente chamada dissolução) obedecerá o regime de comunhão parcial de bens.
Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.
É possível saber se existe alguma escritura pública de união estável lavrada em qualquer cartório de notas pesquisando no Colégio Notarial que fica na Capital do Estado. Pesquise no google onde fica e telefone para eles para saber o valor e a forma de obter certidão sobre se existe ou não escritura de união estável.
É necessário desfazer a união estável? Sim. É necessário que seja formalizada a dissolução da união estável para que haja divisão de bens, acordo entre pagamento de pensão alimentícia para o companheiro, além de outras formalidades.
A união estável também pode ser feita através de contrato particular, o qual é registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Nesse modelo, o casal confirma a data de início da convivência, escolhe o regime de bens e também destaca como será a divisão das posses em caso de separação.
É muito importante fazer o cancelamento da união estável, pois libera assim ambos de iniciarem um novo relacionamento, evitando problemas futuros. Este documento pode ser feito até mesmo online (veja mais detalhes abaixo). Se a separação não for de comum acordo, é necessário contratar um advogado para dissolver a união estável.
Quanto tempo leva para desfazer uma união estável? Isso dependerá do tipo de dissolução que será realizada. Em cartório, extrajudicialmente, a formalização da dissolução pode acontecer no mesmo dia. Se a dissolução de união estável for levada ao Poder Judiciário, a duração dependerá da velocidade de processamento de cada vara.
Esse documento declara publicamente a união estável. O casal necessita procurar um Cartório de Notas, onde se apresenta a um tabelião e declara a data de início da união e o regime de bens escolhido. Também pode realizar outras declarações que julgar importante, como financeiras, de posses e de bens.
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