Hoje o percentual de quanto se paga de Imposto de Renda está definido da seguinte forma: 7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil. 15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil. 22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil.
Resumidamente, quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano e alguns casos específicos, como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil, está isento de declarar o Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, o valor para declarar Imposto de Renda 2019 é a partir de R$28.559,70 anuais. Ou seja, quem recebeu mais do que esse montante no ano passado deve realizar a declaração. Os números do IRPF 2019 são os seguintes: Quem recebeu até R$33.919,18 em 2018 paga alíquota de 7,5%.
7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200. 15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250. 22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300. 27,5%: acima de R$ 5.300.
A pessoa física que receber, no mês, lucros de mais de uma micro ou pequena empresa que exceda o limite de R$ 20 mil deverá recolher o imposto com base na alíquota de 20% sobre o valor excedente ainda não tributado.
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Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.
Todos os agentes financeiros, bancos, seguradoras, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, estão obrigados a informar à Receita toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF. A informação é mensal, e envolve movimentações superiores a R$ 2.000 para pessoa física e R$ 5.000 para as pessoas jurídicas.
Faixa 1 - até R$ 2.500: isento; Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Pelas contas da Receita, os primeiros R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.
Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago reduzir. O maior corte é para as pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 3.500, segundo simulações apresentadas pelo Ministério da Economia. Em vez de R$ 95,20, essas pessoas vão pagar R$ 37,50, um redução de 60,60%.
Repórteres da Agência Brasil Brasília - As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil.
Com a nota fiscal, ele pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa ou solicitar a troca da mercadoria. Além disso, é por meio desse documento fiscal que ocorre a tributação, que é revertida no incremento da arrecadação estadual, possibilitando ao Estado realizar mais investimentos em ações para a sociedade.
A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.
A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – incide sobre a saída de numerário da conta corrente do contribuinte, sendo que sua incidência ocorre mesmo quando o indivíduo saca valores acima dos que dispõe na conta corrente.
Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.
Entre as principais mudanças, estão a correção em 31% da tabela do IR. A faixa de isenção passa de R$ 1.903,38 para R$ 2,5 mil, e a redução do limite de desconto permitido pela declaração simplificada, que oferece uma redução-padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, de R$ 16 mil para R$ 10.563,60.
Como vimos, o artigo 6º da Lei nº 7.713/88 informa quem pode solicitar a isenção de IR. De acordo com a referida lei, somente aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com doenças graves.
Quem recebe até R$ 1.903,98 é isento do tributo. Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%. O tributo é de 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.
O limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) pode aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil, em 2022.
Limite de compras com CPF
Ao comprar no atacado com CPF, é necessário seguir alguns requisitos. Como, por exemplo, compras no atacado exigem uma quantidade mínima de produtos. Compras com o CPF no OnePAV tem o limite de 5 mil reais por pedido.
De acordo com as políticas do Mercado Livre, os vendedores do tipo pessoa física ficam limitados a um volume mensal de vendas de R$ 12.000,00.
Em resumo, colocar o CPF na nota fiscal é uma medida de caráter estadual cujo intuito é garantir o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de combater a sonegação fiscal de estabelecimentos comerciais.
Conforme as regras previstas, quem fizer a declaração deve informar saldos superiores a R$ 140 em contas de Poupança. Isso é feito na ficha “Bens e Direitos”, considerando o saldo do último dia do ano anterior (31 de dezembro).
Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos
Outra situação que obriga uma pessoa a fazer declaração de Imposto de Renda é ter recebido valores considerados isentos ou não tributáveis em montante superior a R$ 40 mil no ano passado.
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