Não. Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
O trabalhador tem o prazo de 30 dias para fazer a retirada do dinheiro, do contrário será preciso procurar pelo ex-empregador e solicitar uma nova emissão do documento.
A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória. Apenas o trabalhador que desejar participar da sistemática do saque-aniversário deve fazer a opção. Se o trabalhador não fizer nada, continua nas regras atuais que permitem o saque integral do fundo em caso de demissão.
Uma outra modalidade bem comum também para o saque do benefício, é quando o trabalhador é demitido de uma empresa sem justa causa. Nesse caso, a pessoa tem direito a retirar todo o valor depositado no Fundo de Garantia. Como sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?
O saque do benefício do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) tem movimentado com frequência a vida de muitos brasileiros desde o mês de setembro quando os saques de R$ 500,00 começaram a ser realizados em agências da Caixa Econômica Federal.
A lei é bastante clara sobre os casos onde é possível aplicar a justa causa e dispõe dos seguintes motivos: Ato de improbidade: prática do colaborador que visa a apropriação indevida de algo do patrão ou da empresa, seja por meio do uso de violência (roubo), furto, através de fraude, estelionato, etc;
Também é fundamental lembrar que colaboradores em situação provisória de emprego não podem ser demitidos por justa causa, como por exemplo: gestantes, cipeiros, pessoas que sofreram acidente de trabalho, pessoas em serviço militar e pessoas em estabilidade convencionada.
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