Na prática forense e na doutrina está (ou pelo menos estava) consagrado que o advogado ao ajuizar uma ação de alimentos em favor de filho menor este deveria constar no pólo ativo, sendo representado ou assistido pelos pais.
Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade.
Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos. ... E pela regra tradicional, os mais próximos excluem os mais distantes.
A proposta altera a Lei de Alimentos, que atualmente define a criança ou o adolescente como polo ativo da ação, podendo apenas se fazer representar por um advogado.
O termo “polo ativo” está relacionado à figura de um determinado agente que possui interesse legítimo à pretensão requerida, trata-se do autor de uma ação, ou seja, quem entra com o processo.
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Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.
Para inclusão de partes será necessário clicar no botão “adicionar nova parte”, fazer o preenchimento e clicar em confirmar. Para retificação de partes será necessário clicar no ícone de alteração ao lado direito da parte, fazer as modificações e clicar no botão confirmar.
· Quem solicita os alimentos é chamado de “alimentado”. · Quem deve pagar é chamado de “alimentante”. Na posição de “alimentado” (quem requer os alimentos), geralmente, está uma criança. Enquanto que, na posição de “alimentante” (quem paga os alimentos) pode estar um pai ou uma mãe.
Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.
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