O trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso não perde o direito ao 13º salário, mas o período em que o contrato esteve suspenso não pode ser computado para fins de cálculo dessa verba. Com isso, seu valor sofrerá uma redução.
Quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e ter ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.
Já a pessoa cujo contrato foi suspenso por até quatro meses --tempo em que o programa vigorou em 2021--, receberá a gratificação natalina proporcional os meses em que trabalhou por mais de 15 dias.
Caso o colaborador tenha trabalhado menos de 15 dias no mês com faltas injustificadas dos demais dias, ele perde o direito a 1/12 do décimo terceiro que receberia.
Até agora, não existe nenhuma confirmação de que haverá pagamento do 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas o mais provável é que, se for instituída, essa parcela extra não seja paga neste ano. O que se sabe até o momento é que, em novembro, o valor médio do novo programa social foi R$ 217,18.
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As empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro até o dia 30 de novembro de 2021. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante lembrar que o trabalhador que não completou 12 meses de vínculo com a empresa ainda assim tem direito ao décimo terceiro salário.
Se o trabalhador não optou por receber o adiantamento do 13º nas férias, as empresas devem pagar pelo menos metade do 13º salário entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2021 - a data-limite cai em uma terça-feira . A outra metade deve ser paga, no máximo, até 20 de dezembro.
O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. ... Quanto aos empregados vendedores, a empresa deverá verificar, junto ao sindicato da categoria, se os valores das comissões deverão ser atualizados e por qual índice.
O empregado que for demitido sem justa causa deverá receber o décimo terceiro salário proporcional em sua rescisão contratual, no entanto, quando o empregado é demitido por justa causa, ele não terá direito ao recebimento da gratificação, conforme previsão do artigo 3º da Lei nº 4.090/1962.
O que diz a CLT sobre o 13° salário? O 13° terceiro salário tem várias bases legais que determinam a obrigatoriedade do seu pagamento, quem tem direito, possíveis descontos e como ele deve ser feito. Esse pagamento foi instituído em 1962 por meio das leis 4.090/1962 e 4.749/1965.
Os trabalhadores que tiveram o pagamento do abono salarial do calendário de 2020 suspenso em 2021 vão receber o benefício este ano, segundo medida aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
1 – Para quem teve o contrato suspenso, há alteração no período aquisitivo de férias? Sim. Segundo a nota técnica, o período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão.
Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu salário bruto, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira.
Não. O período de suspensão não conta para o cálculo do 13º salário. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo.
Pelo segundo ano seguido, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficarão sem receber o 13º salário no fim do ano, quando, tradicionalmente, o abono é pago aos beneficiários da Previdência Social e aos trabalhadores da ativa.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, divida o seu salário bruto de novembro por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou. A primeira parcela do 13º salário equivale à metade desse valor.
Os funcionários que trabalharem durante o ano receberão metade do salário normal no primeiro período. Se você trabalhar menos tempo, obterá um valor proporcional ao período. Com base no mesmo cálculo, a segunda parte completa o valor restante relacionado à primeira parte.
Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar como adiantamento da primeira parcela do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior, salvo se o empregado já o recebeu por ocasião das férias.
Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021 e que, portanto, receberão apenas o equivalente aos meses efetivamente trabalhados.
INSS. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam o 13º salário referente a 2021. O pagamento foi feito em duas parcelas: a 1ª foi paga de 25 de maio a 8 de junho, enquanto a 2ª ficou para 24 de junho a 7 de julho.
13º salário do INSS em 2022 começa em agosto; veja calendário.
Neste ano de 2022, foram estabelecidas novas regras conforme o Decreto 10.410/20. Desta vez, a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor do benefício, vai ser paga juntamente com o valor a ser pago no mês de agosto. Já a segunda parcela será paga no mês de novembro.
O valor equivale a um mês de salário líquido e corresponde ao período de meses trabalhado. Além disso, o funcionário precisa ter trabalhado 15 dias ou mais durante o mês para ter acesso ao benefício do período.
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