Primeiro deixa-se para o cônjuge e descendentes do morto. Se não houver, descendentes, os bens ficarão para o cônjuge e os ascendentes do morto. Se não houver ascendentes, o cônjuge fica com tudo. Se não houver cônjuge, os irmãos é que vão herdar.
Será o juiz também que irá nomear um curador que será responsável pela arrecadação total dos bens do falecido, onde quer que eles estejam, e que irá administra-los até que surja um herdeiro ou até que seja declarada a faze de vacância.
Herança jacente é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Já a herança vacante ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.
O efeito prático da declaração de vacância é a transferência do patrimônio da pessoa falecida para a Administração Pública (Município, Distrito Federal ou União – a localização do bem irá determinar quem irá receber).
cinco anos
HERANÇA VACANTE E A SUA NATUREZA JURÍDICA E o outro, é o efeito definitivo que acontece quando completa cinco anos da morte até a sentença. Vale lembrar que, após o trânsito em julgado da sentença declaratória da vacância, não mais será possível haver habilitação do testamento.
Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, ficará em poder do Estado.
Após o falecimento, como regra, é declarada a abertura da herança. ... O procedimento de arrecadação é regulamentado pelo artigo 738 do Código de Processo Civil, e determinará que em casos que sejam declarados a jacente o juiz cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá à arrecadação dos respectivos bens.
Após ser declarada essa vacância, se existir algum herdeiro colateral, estes ficam excluídos, sem direito a sucessão. ... E, se nenhum herdeiro der início a ação e passar o prazo de cinco anos da abertura da sucessão, o acervo hereditário será em definitivo do poder público. Art. 1.822.
HERANÇA VACANTE Ou seja, após a realização de todas as diligências legais, os bens da herança jacente serão declarados vacantes caso não apareça nenhum herdeiro no prazo de um ano, contado da primeira publicação do edital de convocação de herdeiros.
Herança jacente ocorre quando alguém falece não deixando testamento, nem cônjuge sobrevivente e nem parente conhecido para sucedê-lo. O pedido para declaração da herança jacente, deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado por meio de advogado, instruído com a certidão de óbito.
O inventário é o procedimento de identificação e partilha dos bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ele tem o objetivo de organizar o patrimônio da família de modo que a divisão dele se dê de maneira justa, de acordo com os direitos de cada membro. É o inventário que regulamenta a partilha e garante a transmissão da posse dos bens.
Em relação aos prazos, é importante destacar que o inventário deve ser aberto em até 60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo.
Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento. Em todo inventário uma pessoa é nomeada como inventariante e se responsabiliza diretamente pelo processo. Essa função pode ser exercida pelo cônjuge ou companheiro e outros herdeiros.
Na época do falecimento de minha avó a família não quis fazer o inventário, porém com o passar do tempo se tornou uma discórdia sem fim entre os irmãos que alegam querer receber em dinheiro sua parte de herança. Sei que para vender o imóvel será necessário fazer antes o inventário. Minhas dúvidas são: Quais os documentas necessários?
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