Se você doou dinheiro ou um bem, como um carro ou imóvel, em 2020, precisa declarar a transação no Imposto de Renda 2021. As doações são isentas de Imposto de Renda, mas a Receita precisa identificar essas transações que fizeram o seu patrimônio ficar menor no ano passado.
Vale lembrar que pessoas que tenham recebido doação superior a R$ 40 mil já são obrigadas, só por este motivo, a entregar a declaração de imposto de renda 2021.
O percentual é de 4% sobre o valor total das doações acumuladas de um mesmo doador, que ultrapassarem o limite das 2.500 UFESP no ano (o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP, para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022, UFESP 2022, R$ 31,97., sendo assim, limite para isenção do ITCMD as doações até R$ ...
Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD.
Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado.
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Quem deve pagar o ITCMD
Na transmissão “causa mortis”: o herdeiro ou o legatário. Na doação: o donatário. Na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário. No fideicomisso: o fiduciário.
O que é um recibo de doação e como emitir na sua ONG?Nome da ONG;Dados, como o CNPJ e o endereço;Nome da empresa ou da pessoa que fará a doação;CPF/CNPJ e/ou RG;Valor da doação;Data.
Tributo estadual é cobrado para dinheiro e bens
- Sim, é isento de ITCD até 2.000 UPF (Unidade Padrão Fiscal). O valor dela é R$ 20,2994. Então, doações até R$ 40.598,79 são isentas. Lembrando que o limite é anual e por doador.
Em outras palavras: doador ou espólio só precisarão pagar imposto sobre o valor doado ou transmitido por herança se for maior de R$ 15 mil. Nessa conta, devem ser consideradas todas as doações e heranças no ano.
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