O Regimento Escolar faz parte da gestão da escola, e é por meio dele que são estruturadas, definidas e normatizadas as ações do coletivo escolar, bem como do Projeto Político Pedagógico (PPP).
Nesse ínterim, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura produziu um modelo de regimento para os Estabelecimentos Estaduais de Ensino, o qual deveria ser seguido por todos vinculados à época.
A base da responsabilidade civil está prevista no Código Civil. ... Dessa forma, tendo em vista a relação de consumo existente entre escola e família, conclui-se que o dever de vigilância e a garantia de segurança da instituição de ensino decorre da responsabilidade objetiva que esta possui frente aos seus alunos.
O conselho é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, membros da comunidade local e o diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos membros do conselho.
O diretor escolar tem o papel de traçar os objetivos e metas da instituição de ensino a respeito do aprendizado e do método de ensino que será aplicado na escola.
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O que é a escola e como funciona?Os professores ensinam e orientam os alunos;Os merendeiros preparam a merenda (lanche) para os alunos;O faxineiro (a) é responsável pela limpeza da escola;O zelador zela pelo patrimônio da escola;O porteiro fiscaliza a entrada e saída dos alunos e de outras pessoas na escola;
Todo professor, como representante do poder público, é uma autoridade na escola e muitas vezes é quem assume a posição de gestor.
O Conselho pode ter entre 20 e 40 componentes. A direção deve assegurar a participação democrática de todos os segmentos da comunidade escolar na eleição.
Art. 13 – Os representantes do Conselho Escolar serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Parágrafo Único: No ato da eleição, para cada representante será eleito também um suplente. Art.
Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.
Segundo os Desembargadores, "ao receber estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino da rede oficial ou particular, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno".
A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.
Ter participação ativa, consciência e engajamento
É possível concluir que o papel do aluno é de estudar visando ao aprendizado a longo prazo e ao cumprimento de seus objetivos pessoais, o que requer sua participação ativa e voluntária em muito do que a escola propõe.
Por uma gestão democrática, em 1991 a Secretaria de Estado da Educação emite a Resolução nº 2.000/91, que estabelece para todos os estabelecimentos de ensino, o regimento escolar único.
Por falar sobre toda a comunidade escolar, o regimento deve ser um documento público, , seja em versão online ou impressa. “Quando o responsável faz a matrícula, o correto é ele receber essas informações.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o regimento escolar deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a Proposta Pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação, considerando a normatização do sistema de ...
Como cadastrar as atas das reuniões do Conselho de Escola? No menu “Atas”, clique em cadastrar “Cadastrar Nova Ata”, selecione o “Tipo de Reunião” e clique no ícone “+” na coluna “Gerar Ata”.
3.5 Composição do Colegiado Escolar
O Colegiado Escolar é constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: professores, pais ou responsáveis, demais servidores (técnicos, administrativos e operacionais) e estudantes com idade mínima de 14 anos.
Art. 6º - Os membros do Conselho Escolar não receberão qualquer tipo de remuneração ou benefício pela participação no colegiado, por se tratar de órgão sem fins lucrativos.
§ 2º - A substituição dos cargos de Diretor de Escola será assumida obrigatoriamente pelo Vice-Diretor de Escola, independentemente do período do impedimento legal.
Também chamado de adjunto, substituto ou assistente, o vice é o profissional mais próximo do diretor. No entanto, poucos sabem ao certo suas funções. ... GESTÃO ESCOLAR mostra como estabelecer uma boa relação de trabalho entre diretor e vice e as características de um bom postulante ao cargo - você pode ter de nomear um.
2º – A substituição dos cargos de Diretor de Escola será assumida, obrigatoriamente, pelo Vice-Diretor de Escola, independentemente do período do impedimento legal, mesmo quando mudar o motivo da substituição ou seu prazo.
Serão assegurados:igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.Direito de ser respeitado pelos seus educadores.Direito de contestar critérios avaliativos.Direito de organização e participação em entidades estudantis.Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.
Força, garra e dedicação podem fazer do aluno mediano um dos mais brilhantes da salaDormir bem é importante. ... Preste atenção no seu professor. ... Anote tudo em sala de aula. ... Faça suas tarefas e confira suas respostas. ... Entregue seu trabalho no prazo. ... Revise as aulas em casa.
A instância máxima de sua decisão é o STF, o Supremo Tribunal Federal. Sua principal função é garantir o cumprimento das leis no país e o respeito à Constituição.
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