Com o término de seu mandato Augusto Aras foi indicado ao senado federal, que o aprovou para o cargo. Em 26 de setembro de 2019, Aras foi empossado na PGR pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O vice-procurador-geral é José Bonifácio Borges de Andrada.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) compõe-se de um procurador-geral, três subprocuradores-gerais e quatro procuradores.
6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Atualmente, existem 3,7 mil procuradores na Procuradoria-Geral Federal (PGF) e, agora, mais de 90% deles estão no topo da carreira. As informações foram reveladas pelo Poder360 e confirmadas pelo Valor. As promoções e progressões de servidores não precisam passar pela avaliação do Ministério da Economia.
Já a PGR é uma instituição independente, que defende os interesses da sociedade – é a representação física do Ministério Público Federal (MPF). Em ambas, é preciso prestar concurso público para se tornar um membro. Já a escolha de suas chefias é feita pelo presidente da República, com trâmites distintos.
Procuradoria-Geral da República.
Comecemos por:
Procuradoria-Geral da República (PGR); Procuradorias Regionais da República (PRRs); Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e. Procuradorias da República nos municípios (PRMs).
A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento do Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.
Conhecido como PGR, o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. Exerce as funções do órgão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o procurador-geral eleitoral. Deve ser ouvido em todos os processos em tramitação nos tribunais superiores.
As inscrições para o 29; concurso público para procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão abertas. São 82 vagas distribuídas por 24 estados e o DF. Trata-se de uma oportunidade para se engajar com o aprimoramento da Justiça. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência.
Vale frisar que o procurador da república teria função equivalente ao promotor de justiça na esfera federal, incumbindo-lhe defender os interesses da sociedade com independência e autonomia. Não se confunde com o procurador federal, tendo em conta que este é membro da Advocacia Geral da União a quem cabe a defesa das autarquias federais.
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