Atualmente, posso pedir essa revisão da aposentadoria para o aposentado que continua trabalhando? Infelizmente, não é mais possível pedir a reaposentação. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reaposentação também é contra a nossa Constituição Federal (ou inconstitucional).
"Os que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 vão continuar trabalhando e recebendo os seus salários junto com a aposentadoria, porque eles têm direito adquirido", comenta o advogado previdenciário Elizeu Leite. Na iniciativa privada, o empregado pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa.
Dentre as opções de TRABALHO para os aposentados no Brasil estão as atividades autônomas ou mesmo àquelas tradicionais de carteira assinada. Se estiverem regularizados, esses aposentados continuarão contribuindo com a previdência social, tendo direito a algumas vantagens por causa disso.
No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano. ... Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.
Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.
Deveres e Direitos do aposentados que continuam trabalhando. Quem está no mercado formal após se aposentar, continuará contribuindo com a Previdência Social, e o seu FGTS continuará sendo recolhido, receberá o 13º da sua atividade assim como receberá o 13º da sua aposentadoria.
Autônomos aposentados que continuam trabalhando. Há também aqueles que após se aposentarem passam a trabalhar de forma autônoma, e nesses casos é importante ressaltar que é uma obrigação realizar a contribuição, sendo assim, na ausência do pagamento poderá ser cobrado pela Receita Federal.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aposentado que volta ao mercado de trabalho não pode ter um benefício maior por continuar contribuindo.
Para ele, além de não haver uma contrapartida, se o salário do aposentado for alto, ele pode acabar contribuindo com mais, já que a proposta também prevê mudanças nas alíquotas de recolhimento ao INSS . Hoje, as empresas são obrigadas a depositar em uma conta individual o equivalente a 8% do salário do trabalhador, inclusive para os aposentados.
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