Candidato não pode ser desclassificado em concurso público por ser soropositivo. A 6.
Quais doenças ou condições de saúde podem reprovar em concursos públicos?Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;Amputação que leve à limitação funcional;Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;Obesidade mórbida;Doença metabólica e endócrina;
Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.
Por isso, é importante sempre ficar atento ao que prevê o edital do processo seletivo. Entretanto, ter o nome sujo não é empecilho para prestar concurso público ou mesmo assumir o posto para o qual foi aprovado. Não há vedação em lei nesse setido. Além disso, esse entendimento é ponto pacífico nos tribunais superiores.
A princípio, somente cidadãos brasileiros podem ser admitidos em cargos públicos federais. Porém, não há uma especificação legal se deveria ser brasileiro nato ou naturalizado. Logo, existe margem para que o cidadão naturalizado brasileiro possa participar de concurso público federal.
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Segundo Vicalvi, não pode assumir o cargo o candidato que não está em dia com as obrigações eleitorais ou que teve seus direitos políticos suspensos. "Se o aprovado não votou ou não justificou o voto na última eleição, por exemplo, não poderá entrar no serviço público", diz.
Lesões na retina. Infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) Ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. E a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.
DOENÇA INCAPACITANTE – IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. É inadmissível a nomeação de candidato com doença incapacitante apta a gerar aposentadoria por invalidez. ... 186, § 1º, da Lei 8.112/90, a rigor, está impedido de ser empossado em cargo público.
Se o aposentado era empregado público, ou seja, contava com relação de natureza celetista, significa que a aposentadoria está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). ... Com isto, um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público.
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