IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Nesse contexto, não temos dúvidas que o “resgate” deve ser feito pelos órgãos de fiscalização (Ibama, ICMBio, policias Federal, Rodoviária Federal e Ambiental e guardas municipais), pois possuem atribuições específicas de Poder de Polícia para coibir ações de pessoas físicas e jurídicas contra o meio ambiente.
Uma das formas mais fáceis é pedir ajuda a amigos próximos, à família ou até à uma ONG animal que você conheça, para conseguir a ração do bichinho.
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Cachorro atropelado: o que fazer?Retire o cachorro do local. A primeira atitude que se deve ter em caso de atropelamento é retirar o cachorro do local de risco. ... Evite movimentos bruscos. ... Leve o cachorro atropelado com segurança até o veterinário. ... Como evitar que um cachorro seja atropelado?
Cuidar dos animais de rua é questão de saúde pública. Portanto, dever e responsabilidade, por Lei, do poder executivo municipal. (Lei Municipal 638 de 17 de setembro de 2018).
Os gatos , nesta condição , podem ser transmissores de doenças graves , portanto , no primeiro momento deve ser registrada a reclamação perante a Secretaria de Saúde , mas as reclamações devem ser formais , enérgicas e com todas as informações possíveis .
Ou seja, um casal poderia ter até quatro gatos, enquanto que uma pessoa sozinha pode ser conveniente que tenha apenas dois. Devemos realçar que esta é uma indicação genérica e que existem pessoas que convivem com "mais gatos que a conta" mas conseguem cobrir bem as suas necessidades afetivas e outras necessidades.
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