Prefeitura Municipal; Autarquias (serviço autônomo de água e esgoto, por exemplo);
Para ligar ao sistema de esgotamento sanitário os imóveis que estão abaixo do nível da rua ou em encostas, os proprietários devem instalar microelevatória que bombeia o esgoto para a rede.
O Artigo 46 aponta que é proibido o lançamento direto ou indireto de esgoto sanitário e outras águas residenciais (tanque, máquina de lavar roupa, piscinas, etc) em vias públicas.
Em alguns bairros ou cidades, o esgoto fica ao ar livre, o que intensifica o perigo de doenças causadas pela sujeira e poluição desta água. No caso do esgoto tratado, ele sai da sua casa ou empresa, vai para o sistema de distribuição da cidade que o encaminha para uma estação de tratamento da água.
O esgoto produzido pelos imóveis residenciais, comerciais e muitas vezes industriais é coletado por tubulações que fazem o transporte para as estações de tratamento de esgoto (ETEs). ... Para que possa retornar à natureza de forma adequada, o esgoto tratado deve atender requisitos impostos pela legislação ambiental.
Ligação da rede de esgoto á rua! A rede de esgoto da moradia deve passar inicialmente por uma caixa de inspeção, que serve para fazer a manutenção do sistema, facilitando o desentupimento, essa caixa deve ter 60 cm X 60 cm e profundidade de 50cm, construída a cerca de 2 metros de distância da casa.
Nas localidades onde há rede de esgoto disponível, de acordo com a Lei Federal do Saneamento (11.445/07), a conexão à rede é obrigatória e dever do usuário. A coleta e o tratamento de esgotos é essencial para o meio ambiente, para a saúde pública e para o bem estar de sua família.
As tubulações de esgoto internas do imóvel deverão ser implantadas pelo proprietário e deverá ser deixada uma espera do cano para o lado de fora do imóvel para a ligação, conforme orientação da SANEPAR. Se tenho fossa no meu imóvel e passou rede coletora de esgoto na frente, tenho que ligar meu esgoto na rede coletora de esgotos?
A rede de esgotos não tem capacidade para suportar o volume da água gerado pelas chuvas e de acordo com o Decreto Estadual 5.916/75, artigo 13, "é expressamente proibida à introdução direta ou indireta de águas pluviais nos ramais domiciliares de esgotos sanitários".
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