Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade. ... Já no benefício de aposentadoria por idade o segurado deverá ter idade mínima de 60 anos se homem e 55 se mulher e para os segurados especiais (trabalhadores rurais).
Benefício para a pessoa que tiver o tempo de contribuição necessário para se aposentar, de acordo com seu grau de deficiência. É preciso já ter trabalhado na condição de pessoa com deficiência por ao menos 180 meses durante o tempo de contribuição.
O que é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência? A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício programável. Parte da premissa de que os segurados trabalharam e pagaram contribuições pra Previdência. Parece óbvio dizer isso, não acha?
Bem semelhante ao que acontece na Aposentadoria Especial. Esses e outros critérios estão reunidos no art. 201, §1º, da Constituição Federal, e foram mantidos mesmo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Hoje ela é subdividida em duas espécies: idade e tempo de contribuição.
Nesse tipo de aposentadoria há a possibilidade de você adiantar seu benefício. Isso porque você pode usar o tempo que contribuiu de forma “comum” na contagem do tempo de contribuição da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. O mesmo vale para os períodos trabalhados em atividades especiais, ou seja, trabalhos perigosos ou nocivos à sua saúde.
Muitas pessoas confundem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência com a Aposentadoria por Invalidez, mas elas não são iguais. A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é direcionada para quem é deficiente e consegue trabalhar mesmo com seu impedimento.
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