• O terceiro na linha sucessória brasileira é o presidente do Senado.
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-presidente da República. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que o chefe do executivo nomeia. O Governador do Estado exerce o executivo estadual.
O General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019.
A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
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O vice-presidente não trabalha no Palácio do Planalto, mas em um edifício anexo, enquanto o Palácio do Jaburu, situado às margens do Lago Paranoá, é a residência oficial.
Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.
Supremo Tribunal Federal – Wikipédia, a enciclopédia livre.
Conforme o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, o Senado Federal, como componente do Congresso Nacional, tem a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Normalmente quando uma pessoa da família falece ficam muitas dúvidas sobre quem faz parte da sucessão. A ordem hereditária, segundo a legislação é a seguinte: descendentes, aos ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais.
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados como titulares pelo presidente da República e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pelo Senado Federal e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pela Câmara dos Deputados e mais dois como suplentes.
O ato de fiscalizar advém do poder de polícia cujo sentido está subordinado às definições políticas e sociais, tudo ligado ao instante por que passa determinada coletividade.
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“O papel do legislativo que tem como função também além de legislar, fiscalizar o Executivo através do requerimentos de informação oficial, através de audiências públicas e das CPIs e CPMIs. Essas comissões são a forma mais vigorosa de fiscalização. ... Não é só o Executivo.
O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
O presidente é a autoridade máxima do Brasil. É o chefe de governo e o chefe de Estado. Tem inúmeras funções, como nomear os chefes dos Ministérios. É eleito por voto popular.
O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país e cumpre seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.
O presidente da República é responsável por decretar uma intervenção federal. Ela pode ser realizada por iniciativa própria ou por meio de solicitação do Poder Legislativo, do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal da Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou pela Procuradoria-Geral da República.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por ...
"Art. 42 Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A Number One Observatory Circle (em português: Rotatória do Observatório Número Um) é a residência oficial do Vice-presidente dos Estados Unidos, estando atualmente ocupada por Kamala Harris. Situa-se num terreno do Observatório Naval dos Estados Unidos na zona noroeste de Washington, DC.
Desde 1974 o vice-presidente e a sua família têm residido no Number One Observatory Circle, no Observatório Naval dos Estados Unidos em Washington, DC.
O Palácio da Alvorada é a residência oficial do Presidente da República.
A Constituição Federal é a lei mais importante de todas as leis de um país. Ela é que dita os princípios que todas as outras leis devem obedecer para que possam ser consideradas válidas.
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