É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
A única diferença é que enquanto os ocupantes dos cargos legislativos são escolhidos pelo voto popular, ministros e juízes do Judiciário são nomeados pelo chefe do Poder Executivo, com exceção dos Juizes do Tribunal Superior Eleitoral, que escolhem por voto secreto cinco dos seus sete membros (vide Art.
Dentro dessa divisão de poderes, o Judiciário é responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal e pelo cumprimento da lei. São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário, é composto por 11 ministros, brasileiros natos, e escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais.
Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos.
São órgãos do Poder Judiciário:
Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.
São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Qual a diferença de rosto e faces?
Quanto tempo dura o curso de Enfermagem e quanto custa?
O que é balança Antropometrica?
Como encontrar uma pessoa por email no facebook?
Como tomar Fluconazol para o casal?
Como funciona a castração para Freud?
O que fazer depois do ensino técnico?
Quanto tempo dura o cruzamento de um gato?
Como colocar o nervo do pescoço no lugar?
Quais os tipos de insulfilm espelhado?
Para que serve o banho de açúcar e canela?
Qual a diferença do cartucho HP 60 e 60 B?
Qual é o esporte que mais paga no mundo?
É possível o proprietário ou possuidor ser expulso do condomínio?