O que é Reconvindo: Termo jurídico utilizado para definir o demandante (autor da ação principal) que teve contra si apresentada Reconvenção pelo reconvinte (réu da ação principal).
As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). ... Importante ressaltar que a reconvenção é mera opção do réu e não uma obrigação processual.
Significado de Reconvinte
adjetivo masculino e feminino [Direito] Diz-se do demandado (réu) que requereu reconvenção contra o demandante (autor). Etimologia (origem da palavra reconvinte). De reconvir.
Reconvindo é o autor da ação originária, que passa a ser réu na reconvenção, na qual ocupa o polo passivo.
Reconvir - V.t.d. Intentar ação de reconvenção; recriminar alguém que acusa, para diminuir o valor da acusação; reaver, recordar.
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Como já vimos anteriormente, a reconvenção deve ser apresentada pelo réu de uma ação quando o mesmo deseja expor suas próprias demandas sobre o autor da disputa, invertendo os polos das partes dentro do litígio. Entretanto, a reconvenção não possui poder de contestação dos argumentos dados na petição inicial.
A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro.
Reconvenção e ações de natureza dúplice:
Algumas ações, por força de lei, têm natureza dúplice, pois permitem que o réu formule pretensões novas em face do autor, sem precisar reconvir. Exemplos: ações as possessórias. ações que correm no Juizado Especial Cível.
A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”
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