O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e tem algumas atribuições exclusivas neste cargo.
Os Procuradores de Justiça são membros dos Ministérios Públicos Estaduais e trabalham na segunda instância, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais. Ou seja, é um cargo “acima” dos promotores de Justiça.
Ou seja, o promotor de justiça, no exercício de suas funções, não defende clientes particulares. Pelo contrário, ele atua em defesa da coletividade. Uma de suas funções principais é acusar, nos tribunais, um indivíduo suspeito de ter infringido a lei.
O MPU e o MPF são chefiados pelo(a) procurador(a)-geral da República, nomeado pelo presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal. A sede administrativa do MPF é a Procuradoria-Geral da República .
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
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O juiz é um representante do Estado, é quem exerce a função primordial do magistrado. Seu papel é julgar os mais diversos casos que ocorrem em nossa sociedade, cabendo a ele a proferir a decisão, sentença e despacho, por exemplo.
Os Ministros revisam as decisões dos Juízes, eles são a 03ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais Superiores.
Art. 6º - O Ministério Público dos Estados terá por Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, nos termos da lei estadual.
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, ainda: a) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar ...
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