Quem é isento de pagar o ISS?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Quem é isento de pagar o ISS?

Se você tiver mais que 70 anos e ainda é prestador de serviços, você não paga ISS. Essa é uma opção também para empresas do terceiro setor, que são “protegidas” da taxa pela Lei de Imunidade Constitucional 9532/1997. ... É ele quem estabelece as regras sobre isenção e ou de redução do ISS.

Quando é pago o ISS?

dia 10 de cada mês Vencimento. Como regra geral o contribuinte do ISS deverá pagar até o dia 10 de cada mês o imposto correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados no mês anterior.

Como funciona o recolhimento do ISS?

RECOLHIMENTO DO ISS. O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é feito para a Prefeitura Municipal, através de guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.



Para qual município deve ser recolhido o ISS?

Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.

Como fazer o pagamento do ISS?

Outro ponto importante sobre o pagamento de ISS é que, caso o trabalhador autônomo ou empresa tenham feito diversos serviços para variados clientes durante o mês, o pagamento do imposto deve ser realizado por meio de notas fiscais individuais para cada atividade.

Por que o ISS precisa ser pago?

É importante saber que, mesmo que o serviço prestado não seja a atividade principal da empresa ou profissional, o ISS ainda precisa ser pago. Além disso, atividades provenientes do exterior e que foram iniciadas em outros países também precisam contribuir.



Qual será o dinheiro recolhido com o ISS?

A partir do exercício de 2023, 100% do dinheiro recolhido com o ISS será destinado ao município do tomador dos serviços.

Como saber quais serviços têm cobrança de ISS?

Para saber quais serviços têm cobrança de ISS na sua cidade, você deve consultar a legislação local ou pedir ajuda do seu contador. Em São Paulo, por exemplo, a lista de serviços que constituem fato gerador do ISS é dada pela Lei nº 13.701 de 24 de dezembro de 2003.



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