Quem é isento de pagar ganho de capital?

Pergunta de Benjamim Matias Gaspar de Reis em 31-05-2022
(8 votos)

A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

Quem é isento do ganho de capital?

Confira quando existe isenção de IR sobre o ganho de capital

Para a venda de imóvel com valor inferior a R$ 35 mil. Se o seu imóvel foi desapropriado para reforma agrária, o lucro da venda é visto como uma renda de atividade rural e, por isso, isenta de imposto.


Quando fica isento do lucro imobiliário?

Quem tem isenção sobre o lucro imobiliário

quem vendeu um imóvel, mas dentro de 180 dias após a assinatura do contrato comprou outra propriedade residencial utilizando o valor da venda (de acordo com a Lei do Bem, de 2005).

Qual o valor isento para venda de imóvel?

O proprietário poderá ter isenção de IR na venda do imóvel sobre o Lucro caso esteja vendendo seu único imóvel, especificamente, por um valor de R$440.000 ou menos — e que esta seja sua única alienação feita nos últimos cinco anos.

Como não pagar Imposto de Renda sobre venda de imóveis?

Outros casos de isenção do Imposto de Renda

Ou seja, quando o imóvel é vendido por um preço inferior ao que for comprado, o vendedor não paga imposto em cima do dinheiro recebido; Caso você não tenha vendido qualquer outro imóvel de até R$ 400 mil nos últimos cinco anos; Se o imóvel foi adquirido antes de 1969.

Situações de Isenção de Ganho de Capital (GCAP)


44 curiosidades que você vai gostar

Quem vende e compra imóvel em 180 dias e isento de Imposto de Renda?

Fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País, ...

Qual o valor do imóvel isento de IR 2022?

Apenas bens com valor acima de R$ 300 mil são obrigatórios na declaração. “Em regras gerais, os bens não são tributados, mas precisam ser enquadrados na declaração de ajuste anual do IR.

É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro?

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel.

Qual o valor do imóvel isento de IR 2020?

Atualmente, a isenção mensal é para ativos vendidos até o valor global de R$ 20 mil. Com a mudança, o valor isento trimestral ficará em R$ 60 mil.

Quando não preciso preencher o GCAP?

A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

Quando se deve pagar ganho de capital?

Os contribuintes têm pouco mais de 30 dias para pagar o imposto devido. Por exemplo, se um imóvel foi vendido acima da taxa de isenção no mês de fevereiro de 2021, o pagamento do tributo deverá ocorrer até o último dia de março do mesmo ano.

Como diminuir o ganho de capital?

Se você realizou operação sujeita a operação de ganho de capital (venda de imóvel, por exemplo), poderá reduzir a base de cálculo tributável, considerando o seguinte: 1. O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da alienação, desde que o ônus não tenha sido transferido ao adquirente.

Qual valor de imóvel deve ser declarado no IR 2021?

Como declarar bens no IR 2021

Os bens e direitos são um importante ponto da declaração. A soma do valor de todos os bens, inclusive, pode fazer com que o contribuinte se torne obrigado a declarar o IR, caso tenha patrimônio acima de R$ 300 mil.

O que acontece se eu não declarar um imóvel?

O que acontece com quem não fizer a declaração do IR? As declarações entreguem fora do prazo estabelecido estão sujeita a multa. O valor máximo é de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74.

E isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta?

É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta. É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de 180 dias.

Quais os impostos que incidem na venda de um imóvel?

Quais são as taxas e impostos exigidos no processo de venda de imóveis?Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário. ... Imposto de renda sobre o ganho de capital. ... Taxa de corretagem. ... Valor da escritura pública.

O que é considerado imóvel residencial para Receita Federal?

Segundo a Instrução Normativa n.º 599 da Receita Federal, é caracterizado como residência todo imóvel “construído em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situa”.

Quem é isento do IR 2022?

São só duas, e envolvem apenas aposentadorias e pensões. Quem tem mais de 65 anos e teve renda mensal inferior a R$ 3.807,96 em 2021 não precisa pagar imposto de renda - mas só sobre a pensão ou aposentadoria. O resto das regras fica igual, inclusive as que definem se é preciso entregar a declaração.

Como declarar venda e compra de imóvel no IR 2021?

A venda deve ser detalhada no campo “Discriminação”, incluindo o nome e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do comprador, o valor e a data da operação. Quem vende imóveis precisa apurar se houve ganho de capital (renda obtida com a valorização de um ativo) com a operação.

Como pagar ganho de capital venda imóvel a prazo?

Assim, se você vendeu um imóvel em junho de 2021, por exemplo, e teve ganho de capital, deve destinar uma parcela desse lucro para a Receita Federal até o último dia de agosto do mesmo ano por meio do pagamento de um DARF de ganho de capital.

Como calcular o ganho de capital na venda de um imóvel?

Para ilustrar: se uma pessoa adquire um imóvel por R$ 100 mil e o vende por R$ 250 mil, o ganho de capital é de R$ 150 mil (diferença entre o valor da venda e o valor da aquisição); é sobre o ganho de capital que se calcula o imposto de renda (R$ 150.000,00 x 15% = R$ 22.500,00).

Como declarar imóvel 2021?

Como declarar compra de imóveis no Imposto de Renda 2022

Se o contribuinte comprou o imóvel em 2021, será preciso abrir um item na ficha de “Bens e Direitos”. A quantia declarada precisa ser a que foi paga pelo bem até 31 de dezembro do ano passado.

Como declarar imóvel no IRPF 2021?

A compra do imóvel deve ser declarada na ficha de "Bens e direitos". Localize essa ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021. Clique em "Novo", depois selecione o "código" do bem (11 para apartamento, 12 para casa ou 13 para terreno).

Qual o valor de bens que devo declarar?

Possui bens que somam mais de R$ 300 mil

Se você possui imóveis, veículos, investimentos ou outros bens que, juntos, somavam mais de R$ 300 mil no ano passado, é necessário declarar. Na hora de fazer essa conta, você deve considerar o valor que pagou na época da compra dos bens, e não o valor atual ou de mercado deles.

Como reduzir o lucro imobiliário?

Veja abaixo algumas maneiras de minimizar ou até evitar o imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel:Comprar outro imóvel residencial em até 180 dias. ... Vender imóveis por até R$ 440 mil. ... Vender imóveis de pequeno valor. ... Atualizar o valor histórico do imóvel incluindo os custos de aquisição/venda e benfeitorias.



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