Termina, nesta sexta-feira, 1, o período de suspensão de corte de energia para as famílias de baixa renda. A partir de agora, quem não pagar a conta de luz poderá ter a eletricidade suspensa.
O corte de energia por falta de pagamento dos consumidores de baixa renda voltará a ser permitido a partir de hoje (1º). Desde abril, a Aneel havia suspendido o corte por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da pandemia.
Consumidores de baixa renda que não pagarem a conta de luz poderão ter a energia cortada, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso ocorre porque deixou de valer a medida que suspendia a possibilidade de corte de luz para quem paga a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A partir desta sexta-feira (1º), o consumidor de baixa renda poderá ter sua luz cortada ou interrompida se não pagar a conta. Durante a pandemia, o corte de energia havia sido suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo que a conta de luz não tivesse sido paga.
Famílias de baixa renda não terão cobrança adicional na conta de luz em janeiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, em comunicado desta quinta-feira (30), que as famílias de baixa renda continuarão sem acréscimos na cobrança da conta de luz em janeiro.
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A mudança possibilitará que, a partir de janeiro de 2022, famílias com direito ao benefício sejam cadastradas no programa de forma automática. Com o benefício, os consumidores mais pobres deixarão de pagar, todo ano, R$ 3,3 bilhões em suas contas de luz.
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para ...
Corte pode vir com apenas uma conta atrasada
Entretanto, não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte no fornecimento de energia. Ou seja, a companhia elétrica pode cortar a luz da casa do consumidor inadimplente com apenas uma conta em aberto.
Segundo as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a companhia possui a obrigação de avisar o consumidor, 15 dias antes de realizar o corte. Se esse o aviso prévio não for feito, a empresa pode pagar uma indenização, mesmo em caso de não pagamento da conta de luz.