A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Em 2018, após uma briga na justiça, o YouTube passou a pagar aos compositores, via Ecad, 4,8% do seu faturamento pela execução das músicas nos vídeos. A taxa de 5% dos produtores de lives patrocinadas seria um acréscimo a este valor.
Desses 12%, 3% são destinados ao Ecad (e distribuído pelos profissionais da música representados pela instituição) e 9% são repassados para divisão entre compositores e editoras musicais (empresas que gerenciam e licenciam repertórios). A porcentagem exata depende do tipo de contrato entre editoras e artistas.
A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
Se o valor mínimo vigente no Ecad para ingressar com ações for, supostamente, de R$ 1.500, apenas quando seu débito atingir esse valor, ou seja, 15 meses depois, você correrá o risco de ser acionado judicialmente.
O valor de direitos autorais é autoexplicativa. O direito do autor por unidade é calculado multiplicando a taxa e pelo preço de venda ou pelo valor líquido, dependendo de cada contrato. E a última coluna mostra a porcentagem da margem total que o autor recebe para aquela taxa de direitos autorais.
O que é a taxa ECAD Para assegurar que todos sejam remunerados adequadamente, foi criada a taxa ECAD! Ela é um tributo pago ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais, órgão responsável pela fiscalização e controle das músicas executadas em público em todo o território brasileiro.
A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
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