Quem deve pagar a escola do filho?

Pergunta de Telmo Cristiano Rodrigues de Campos em 31-05-2022
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Assim, como já dito, ambos os pais têm o dever de garantir o sustento e a educação dos filhos, compreendendo, aí, também a manutenção do infante em ensino regular (art. 55 do ECA), pelo que deverão, solidariamente, responder pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho.

É obrigação do pai pagar escola?

Se não houver uma decisão judicial determinando a obrigação de pagar estudos da criança em escola particular, isso não significa que o pai ou responsável não possa pagar por vontade própria. Porém, esse tipo de pagamento será considerado uma mera liberalidade, perante a lei.


Quem paga a escola do filho?

Porém, não foi isso que foi decidido exatamente. Na situação, entendeu-se que, não obstante apenas constar um dos pais na relação contratual formalmente, ambos os genitores devem responder diretamente pelo pagamento dos valores referentes à escola da criança, porque ambos são responsáveis pelos estudos dos filhos.

Quem paga pensão tem que pagar material escolar?

Uma grande dúvida de pais divorciados, que surge logo no começo do ano, engloba o pagamento da matrícula escolar, materiais escolares, uniformas e despesas extras dos filhos. A legislação brasileira, através do Código Civil, bem como a Lei 9.278/96, deixa claro que os cônjuges devem-se mútua assistência.

O que o pai tem que pagar além da pensão?

2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.

NÃO PAGUE escola para seu FILHO antes de ver esse VÍDEO - com Ben Zruel


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O que inclui a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.

Qual a obrigação do pai separado?

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais."

O que não entra na pensão alimentícia?

É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória. Nesse contexto, é pacífico o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, FGTS, diárias, e correção de coeficiente cambiário, por exemplo.

Quando a mãe não trabalha o pai paga tudo?

A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.



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