O Estado possui o dever de garantir o mínimo de dignidade ao ser humano e deverá adotar ações e políticas públicas visando a garantia da educação, saúde, saneamento básico, segurança e de outros serviços necessários.
Os gestores públicos e instituições deverão prever ações e políticas públicas a fim de garantir a igualdade entre as pessoas. Para esse fim, é permitido tratar as diferenças desigualmente como por exemplo estabelecer políticas especiais inclusivas e afirmativas aos grupos mais vulneráveis e discriminados da população.
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Esse entendimento do tema, ainda que seja um pouco raso, nos dá a dimensão do papel e da importância dos direitos humanos para a prosperidade de qualquer civilização. De fato, são garantias que dizem respeito à manutenção da vida humana e indicam as condições básicas, ou seja, o mínimo de recursos que alguém precisa para sobreviver.
Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela. Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
Em segundo lugar, a extensão dos Direitos Humanos é universal, aplicando-se a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros, mas têm aplicação geral.
Como diminuir a resolução de um jogo pela Steam?
Qual celular mostra imagem 3D?
Como melhorar o desempenho de um site?
Como tirar foto criativa na praia?
Como tirar foto em frente ao espelho sem mostrar o celular?
Como tirar foto com celular no escuro?
Como tirar boas fotos de gestantes?
Como tirar foto das estrelas com o celular?
Como tirar fotos de roupas para loja virtual?
Como tirar foto Selfie com documento?
O que fazer para acabar com o cheiro de mofo?
Como detectar um vazamento na parede?
Como saber se tem peixe no rio?
Como saber quanto vou receber da Uber?
Como é a dor da artrite no joelho?