Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de morte, qualquer amigo ou parente deve comparecer a uma superintendência, gerência ou agência do ministério com certificado de óbito e dar entrada no pedido de baixa da carteira de trabalho.
O cônjuge, companheiro e o filho têm sua dependência econômica com o falecido presumida. Isso significa que não é necessário comprovar essa dependência, bastando apenas juntar os comprovativos de sua condição (cônjuge, companheiro ou filho).
Os Cartórios de Registro Civil, após a emissão da Certidão de Óbito, enviarão comunicação aos órgãos emissores, para o cancelamento dos devidos documentos. Caso haja alguma falha, a família deverá comparecer às Secretarias de Segurança e/ou Detrans, munida da Certidão de Óbito e solicitar o cancelamento.
A comunicação do óbito será realizada aos familiares ou responsáveis por uma equipe formada por: médico, psicologia e serviço social, incluindo a comunicação sobre os procedimentos referentes à despedida do ente falecido.
Pela internet sem comparecimento à unidade do INSSAcesse o Portal do Meu INSS.Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “óbito” e selecione o serviço Cessação de Benefício por Óbito.
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(2004, apud ARAÚJO 2009) afirma que os familiares necessitam ser informados sobre o que acontece e o que esperar do processo de morrer de seus entes, sendo de suma importância, portanto, o estabelecimento de uma comunicação clara, honesta e frequente com os membros da equipe de cuidado do paciente.
Quando ocorre a morte de algum contribuinte, o CPF precisa ser cancelado. ... Basta levar a certidão de óbito à Secretaria da Receita Federal, sendo que nela deve constar a data do falecimento e o número do CPF do contribuinte.
Em geral, um CPF só é cancelado por falecimento ou por decisão judicial e/ou administrativa.
5 anos subsequentes ao da respectiva declaração. O prazo obedece ao Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I).
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