Observação: O extrato do estatuto social deverá estar assinado pelo Presidente da entidade e por um advogado inscrito na OAB (Lei nº 6.884 de 09.12.90), assinaturas essas devidamente reconhecidas em cartório.
O procedimento para extinção da Associação é semelhante ao de sua abertura: deve-se realizar a assembleia geral que deliberará a dissolução da entidade, na forma estabelecida no estatuto, da qual será produzida a ata de término.
A alteração dos dados cadastrais ou de endereço junto no CNPJ é realizada através da Redesim do goberno federal. OBS: Poderá ser solicitado cadastro através do Portal do Governo Brasileiro – Gov.Br.
Se houver interesse, o grupo deve mobilizar mais pessoas, pois são necessários pelo menos 10 integrantes para iniciar. É fundamental designar responsáveis para levantar informações sobre a legalização da associação e também para estudar a viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura e recursos financeiros.
O documento oficial será o Estatuto Social, junto com a Ata de Fundação. Deve-se registrar o Estatuto Social para validar a associação. De acordo com a Lei n° 6.015/73 (Artigos 1) são necessários os seguintes documentos. Ata de Fundação; Duas vias do Estatuto;
Como toda organização, para ser bem-sucedida a associação também precisará de uma gestão eficiente e comprometida com os propósitos da instituição. O associativismo é importante para a melhoria dos negócios, por isso o Sebrae lançou a série de publicações Empreendimentos Coletivos.
Para organizar uma associação é fundamental conhecer quatro fases de implantação. Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas. Nas cidades maiores, existem cartórios específicos para essa finalidade.
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