História. Em 1710, entrou em vigor a primeira lei de direitos autorais conhecida, o Copyright Act, baixado pela Rainha Ana da Inglaterra em 1709, que dizia respeito apenas a livros. Em 1735, foi adotada outra lei, que abrangia desenhos.
A primeira lei que garantia a proteção do direito individual sobre uma obra impressa foi realizada na Inglaterra em 10 de abril de 1710, conhecida como lei da Rainha Ana ou Copyright Act, ou seja, Ato do Direito de Cópia.
O Direito de Autor vai surgir somente com os decretos revolucionários de 1791 e 1793, que substituíram o regime dos privilégios na França, consolidando, pela primeira vez, a noção de propriedade literária, artística e científica. Atribui-se, então, ao autor a propriedade sobre sua criação intelectual.
Atuação pioneira
Vítima do modelo de cessão de direitos autorais para as editoras musicais na década de 70, coube a Gil o pioneirismo no ajuizamento de ação para romper as amarras do que seria apenas um contrato de edição, mas que astutamente lhe foi vendido como uma cessão eterna de direitos.
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna.
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A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos ...
Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei. Art.
História. Em 1710, entrou em vigor a primeira lei de direitos autorais conhecida, o Copyright Act, baixado pela Rainha Ana da Inglaterra em 1709, que dizia respeito apenas a livros.
Propriedade de direitos autorais dá ao proprietário o direito exclusivo de fazer uso da obra, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original, estabelecida em uma mídia tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra.
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