O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
15 de julho de 2005 O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal.
Coordenado pelo MDS, o serviço é voltado para jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – ...
O governo de Getúlio Vargas, e a mobilização de pequenos grupos, surgiram as primeiras iniciativas governamentais de enfrentá-la como desafio social. A partir da Constituição Federal de 1988, a assistência social têm uma nova concepção, um novo enfoque, passando a ser tratada como política pública de direito.
John Maynard Keynes John Maynard Keynes (1883-1946) defendia uma maior intervenção do Estado, visando reativar a produção, uma vez que estava preocupado em encontrar alternativas para superar a crise de 19292.
O Sistema público organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. ... O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. ... Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
É um Programa da Proteção Social de Média Complexidade, que foi implantado pelo Município, em 2009, em cumprimento ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
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