Os Estados Unidos lideram o ranking e são seguidos pela Rússia, Índia, China e Brasil, respectivamente. A pesquisa registrou um aumento geral de 16% no consumo de conteúdos não legítimos nos primeiros 9 meses do ano passado. Os produtos digitais mais pirateados foram: Televisão (64 bilhões de visitas totais);
Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
Brasil é um dos países que mais consome pirataria no mundo. A empresa de cibersegurança Akamai publicou seu mais recente relatório sobre o consumo de pirataria, o “Piratas à vista”.
Conforme o artigo 184 do Decreto-Lei N° 2.848/40 do Código Penal Brasileiro (CPB), o ato de comercializar e adquirir produtos piratas resulta nos crimes de fraude, sonegação fiscal, e contra as relações de consumo, penalizando quem vende, bem como, quem compra. A pena é de até quatro anos de prisão, além de multa.
A estimativa é de que 33 milhões de internautas brasileiros com mais de 16 anos têm hábitos de consumo Ilegal, o que representa 27,2% desses internautas, segundo o diretor jurídico regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) Jonas Antunes Couto.
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O Brasil perdeu, em 2020, cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal, segundo um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
É uma questão comportamental do brasileiro. Em geral, as pessoas se esquecem de ver o que há por trás do produto original. Elas acabam personificando a marca original e associando que essa já é rica o bastante e que, por isso, não precisam pagar tudo isso pelo produto original”, finaliza a Coordenadora de RH.
Quem comercializa produtos pirateados está incidindo em diversos crimes, como fraude no comércio, que está previsto no Art. 175 do Código Penal. É crime também contra a relação de consumo, de acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990 e de Sonegação Fiscal, de acordo com a Lei 4.729/1965.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ao identificar que um produto não se trata do original, o cliente tem o prazo de sete dias para requerer a devolução do que pagou.
Considera-se típica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, prevista no § 2º do artigo 184 do Código Penal, afastando-se a aplicação do princípio da adequação social pois, apesar de a sociedade alegadamente aceitar e até estimular a prática do delito ao adquirir os produtos originados de contrafação, não é ...
Gonneville não foi o único pirata protagonista do século 16. Dezenas vieram, entre eles outro notável, o navegador e pirata inglês Sir Thomas Cavendish, terceiro a dar a volta ao mundo (1586).
Quais são as principais medidas de combate à pirataria?Campanhas para educar o consumidor.Ações governamentais de combate à pirataria.Combinação de medidas administrativas e judiciais.Contratação de profissionais para identificar práticas de pirataria.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro.
"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNPC — Português (Brasil)
Como dito anteriormente, vender réplicas não é ilegal. Se você tiver autorização da marca detentora dos produtos para criar réplicas, não há problema algum com o seu modelo de negócio. Entretanto, a maior parte das pessoas usam esse termo como um eufemismo para falsificação. Por isso, tenha muito cuidado com esse tema.
A denúncia poderá ser apresentada de três maneiras:
1. Através do e-mail [email protected]; 2. Por meio do preenchimento e envio do formulário.
O crime da pirataria se refere principalmente à violação de direitos autorais, conforme consta no artigo 184 do Código Penal brasileiro. ... Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Argumentos a favor
Muitas dessas ferramentas servem para usarmos para trabalhar e melhorar o que estamos a fazer. Os computadores são concebidos para partilhar. A pirataria faz com que se descubra coisas fundamentais como descubrir se alguém está a mexer em ficheiros que metem em perigo as pessoas.
Além de sonegar milhões em direitos intelectuais de inventores, artistas e autores, a pirataria elimina empregos, afugenta capitais e inviabiliza a competição com empresas sérias que investem em pesquisa, pagam seus impostos e cumprem todas as exigências legais e fiscais.
Dos R$ 288 bilhões perdidos em 2020, segundo levantamento do FNCP, quase R$ 91 bilhões foram impostos não recolhidos pelo governo que poderiam ter sido transformados em investimentos em programas de educação e até mesmo em melhorias de infraestrutura pelo Brasil.
Sanções e penas são leves, e interpretações dúbias estimulam a impunidade. O contrabando causou prejuízo de R$ 288 bilhões ao Brasil só em 2020, somando as perdas registradas em 15 setores e a estimativa de impostos não recolhidos, segundo levantamento anual do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Assim, quanto mais pessoas visitam o endereço para ver o conteúdo, mais receita de propaganda entra para a empresa que hospeda os arquivos. Então, o pirata que subiu o arquivo recebe parte desse dinheiro. De acordo com o usuário entrevistado, o pagamento fica em torno de 1 e 2 dólares a cada 1.000 visualizações.
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