Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.
O pedido da escritura imobiliária deve ser feito pelo portal e-Notariado https://www.e-notariado.org.br/ no computador ou baixar o aplicativo desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) no celular, preencher os dados básicos do imóvel, do vendedor e do comprador e enviar para o tabelionato de sua preferência.
Com a matrícula, é possível descobrir em qual cartório de notas a escritura foi lavrada e obter uma segunda via. O procedimento pode levar até 15 dias, custa de R$ 28 (matrícula) e R$ 35 (cópia).
Quando você compra um imóvel , como apartamento, casa ou outra propriedade qualquer, duas coisas devem ser feitas: a escritura de imóvel e o registro do imóvel. O fato é que você, querendo ou não, terá que encarar a burocracia que envolve o setor imobiliário.
Ao fazer a escritura do imóvel, o proprietário deve estar preparado para outras despesas, como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é aplicado no momento da assinatura da escritura. Seu valor é definido pelo município e, em geral, varia entre 2% e 4%.
Obs.: embora deva constar a qualificação do cônjuge na escritura do imóvel, não é necessário que ele também assine. No entanto, os cônjuges dos vendedores devem assinar. O próprio cartório os providencia.
O procedimento burocrático denominado “averbação de imóvel” é uma das fases para tirar a escritura de dado imóvel, na qual são solicitadas as cópias de vários documentos. Confira quais são eles. Veja quais são os documentos do imóvel: certidão atualizada do imóvel: emitida no Cartório de Registro de Imóveis em que constará o histórico dele.
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