O executivo estadual é representado pelo governador, que cumpre mandato de quatro anos. O legislativo é composto pelos deputados estaduais, que formam a Assembleia Legislativa de cada um dos estados (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal). O judiciário é formado pelos Tribunais de Justiça dos estados.
Poder Executivo estadual
O governador do estado é o chefe deste cargo, ficando responsável pelos processos administrativos. Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala.
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Entre as principais atribuições de um governo estadual estão: infraestrutura – rodovias que cortam o estado; execução de políticas sociais, como moradias populares; Educação – Ensino Médio e segunda parte do Fundamental; Segurança Pública – polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; sistema de execução penal ...
É função do estado criar políticas de saúde e apoiar a execução das políticas nacionais e municipais. O Governo do Estado também deve construir e administrar hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros e centros de atendimento para casos e tratamentos mais complexos.
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A função administrativa do Governo consiste na concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, dando execução a decisões ou deliberações nos mais diversos domínios, como a economia, as obras públicas, o sistema de saúde, o sistema de ensino, etc.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
São formas de governo: a monarquia, o anarquismo e a república. E são práticas governamentais: o absolutismo, a democracia, o parlamentarismo, a aristocracia, o presidencialismo e o totalitarismo. A monarquia consiste no regime de governo de uma só pessoa, no caso, o rei.
Poder Executivo Federal. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da República; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos.
O Poder Executivo Estadual é representado pelo Governador e Vice-governador de cada estado brasileiros. Os cargos tem duração de quatro anos e os políticos também são escolhidos através de voto direto. São responsáveis por executar a legislação própria de cada estado, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa.
Os sistemas de governo mais adotados no mundo são: Parlamentarismo. Presidencialismo. Semipresidencialismo.
Para Aristóteles, havia seis formas de governo diferentes, sendo três legítimas (monarquia, aristocracia e democracia) e três ilegítimas, que eram degenerações das formas legítimas (tirania, oligarquia e demagogia).
Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.
No Brasil, o Poder Executivo e Legislativo são escolhidos pela votação direta, pois a população vota para eleger presidente, senador, prefeito, vereador e deputados. Enquanto o Poder Judiciário é composto por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.
Entenda a composição dos poderes. O cargo de mais alto comando na nossa República é o de Presidente da República. Ele (ou ela) é responsável pelas principais alianças políticas e econômicas em nome do país e cumpre seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.
A função social do Estado, por envolver direitos sociais fundamentais aos cidadãos, está disciplinada na Constituição, Lei Maior de um Estado, que determina a sua competência e, portanto, a respectiva divisão de trabalho governamental em matéria de função social.
Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.
As principais características do sistema político brasileiro, em número de seis, estão resumidas a seguir: a) regime Político: democrático, com separação dos poderes em três esferas: União, Estados e Municípios e repartição das funções entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Poder Executivo é um tipo de poder cujo intuito é comandar e governar a população, além de administrar os interesses públicos. Faz parte das atribuições dessa modalidade cumprir as ordenações legais da Constituição na esfera nacional, estadual e municipal.
O Poder Legislativo Estadual é representado pela Assembleia ou Câmara Legislativa, sendo exercido pelos deputados estaduais. No caso do Poder Legislativo Federal, que é representado pelo Congresso Nacional, o poder é praticado pelos senadores e deputados federais.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
Ao todo, são 11.196 (onze mil cento e noventa e seis) representantes do Poder Executivo, além dos ministros e secretários.
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