Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
No PPA 2020-2023, o indicador é um instrumento que permite medir o desempenho do programa no enfrentamento do problema ao longo do tempo. ... Os Programas compõem a dimensão tática do PPA e possuem uma meta com seu respectivo indicador, conforme mostrado na Figura 4.
O projeto Plano Plurianual precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente, como determina a Constituição. Depois de aprovado, o PPA é válido para os quatro anos seguintes.
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações ...
“Indicadores de Programa medem os efeitos ou benefícios no público-alvo decorrentes dos produtos e serviços entregues pelas ações empreendidas no contexto do Programa, ou seja, expressam a Page 22 22 resultante dos projetos e atividades implementadas pelo Programa.
“Produto”, que indica um bem ou serviço que resulta diretamente dos esforços empreendidos pela Administração Pública.
Processo Legislativo Orçamentário Na União, os projetos referentes ao PPA, LDO e LOA são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que os aprova.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, da CF/1988).
Vamos lá! Como fazer o planejamento da construção de casa? Tudo começa na escolha do terreno e na elaboração do projeto arquitetônico. Qualquer que seja o tamanho da obra, é essencial esboçar e analisar toda a parte documental da construção.
Fazer um bom planejamento e ter um orçamento bem definido é o primeiro passo para uma obra de sucesso. Investir em materiais de qualidade e contar com mão de obra qualificada também faz toda a diferença no andamento do projeto. Se você está um pouco perdido e sem saber por onde começar, não deixe de ler este post.
A estrutura de uma casa é responsável pela sustentação e estabilidade do imóvel. Ou seja, todo cuidado é pouco nessa fase inicial do projeto, pois uma estrutura malfeita certamente vai comprometer o resultado final. Quando o assunto é construção de casa, a segurança vem em primeiro lugar, certo?
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