Na primeira fase, que começou em 2018, os empregadores tiveram que alimentar o eSocial com informações puramente cadastrais como dados da empresa, horários de trabalho existentes na organização, bem como, cargos, rubricas utilizadas nas folhas, entre outros dados.
Repetindo: A RESPONSABILIDADE É DO EMPREGADOR e ele pode enviar diretamente ou terceirizar este serviço.
O que é o eSocial? O sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho e que faz parte do SPED – um projeto que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais e, assim, reduzir a burocracia que limita o setor empresarial brasileiro.
Grupo 1. As empresas pertencentes a esse grupo são todas aquelas que tiveram um faturamento acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016. É preciso fazer uma correlação com o anexo V de uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil. Elas precisam fazer parte do grupo II descrito em tal anexo.
Confira o Cronograma do eSocialGrupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, entidades sem fins lucrativos.Grupo 3 - Pessoas Físicas.
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Grupo 1: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões; Grupo 2: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional (situação em 01/07/2018);
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”). Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
O eSocial é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital.
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, disponibilizado pelo Governo Federal, a responsabilidade pelo envio dos documentos referente ao SST e eSocial é da própria empresa . No entanto, uma empresa terceirizada, com autorização através de procuração e com posse do certificado digital pode fazer a transmissão.
A finalidade do SST é a substituição dos atuais formulários utilizados para envio do Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), garantindo mais segurança e facilidade no envio das informações. ... Também está prevista a substituição do PPP em meio eletrônico até 2023.
Os eventos da 4ª Fase, referentes aos eventos de SST, terão início no dia 13 de Outubro (2021), pelo Grupo 1. Os Grupos 2 e 3 (pessoas jurídicas e físicas) entram em obrigatoriedade apenas em 2022, no dia 10 de Janeiro. O Grupo 4 é o último do cronograma, com data para 11 de Julho de 2022.
1. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. Para que a assessoria SST ou clínica do trabalho possa transmitir os eventos em nome da empresa, é necessário uma procuração eletrônica da mesma. A assessoria precisa também ter o Certificado Digital A1 próprio.
São eles:PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) ... AET (Análise Ergonômica do Trabalho) ... LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) ... PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ... Laudo de Insalubridade. ... Laudo de Periculosidade.
A FENACON enviou um ofício ao Governo Federal solicitando que o envio dos eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho) fosse prorrogado para 2023. ... Com base na Portaria 1.010/2021, que prorrogou o prazo para implantação do PPP eletrônico para 2023.
Objetivos do e-Social
Os seus principais objetivos são: Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; Simplificar o cumprimento de obrigações; Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
Veja a seguir:faça login no Portal do eSocial doméstico;logo após, selecione a opção “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;na tela seguinte, o empregador deve conferir se ano e a competência (mês) da Guia DAE estão corretos e clicar em “Emitir Guia”;
Evento obrigatório que leva as informações da folha de pagamento para o eSocial. Deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte.
Lista de documentos da doméstica para o cadastro no eSocial:CPF;número do NIS (NIT/PIS/PASEP);número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Os grupos do eSocial
Já o grupo 2 é para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
Grupo 1: Grandes empresas – faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016; Grupo 2: Demais empresas – aquelas com o faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional; Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI; Grupo 4: Órgãos e entes públicos.
As empresas do Grupo 2 são aquelas pertencentes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018. Assim, as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e as que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018, são as pertencentes ao Grupo 2.
Eventos da SST Transmitidos para o eSocialS-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. ... S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. ... S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Os eventos obrigatórios relativos à Saúde e Segurança do Trabalho – SST que deverão ser enviados, são: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
O período de convivência, que permite que os envios dos empregadores sejam feitos tanto na versão 2.5 quanto na S-1.0, foi prorrogado para 22 de maio de 2022. Em julho de 2021, o eSocial foi atualizado para a versão S-1.0.
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