Quais documentos você deve trazer apostilados para Portugal?Certidão de Casamento de Inteiro Teor (expedida a menos de 6 meses)Certidão de nascimento de Inteiro Teor de todos da familia (expedida a menos de 6 meses)Diplomas e Certificados de Conclusão de curso.Histórico Escolar de crianças.
Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros. Onde fazer? Nos cartórios cadastrados e autorizados, conforme lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para um documento público brasileiro produzir efeitos legais em Portugal, será obrigatório ter apostila. Os cartórios apenas vão efetuar o apostilamento de documentos públicos (originais).
Como o apostilamento só é feito em território nacional português, o Consulado não tem autonomia para isso. O único órgão responsável para o apostilamento, em Portugal, é a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em seu setor de Documentação e Direito Comparado.
Apostilamento de Haia em Portugal
Em Lisboa, para apostilar um documento, deverá se dirigir ao Gabinete de Documentação e Direito Comparado. No Porto, em Coimbra, no Funchal e em Ponta Delgada, os locais apropriados são os respectivos Palácios da Justiça dessas localidades.
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Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.
Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.
Os documentos mais comuns que são apostilados são: certidão de nascimento, casamento e óbito, principalmente para os processos de cidadania. Outros documentos que também podem ser apostilados são: – Diplomas universitários; ... – Ou qualquer documento pessoal que deva ser legalizado para o uso no país fora do Brasil.
58/2016 CNJ). - O preço de cada apostila é R$ 124,27 (por documento) mais o valor do reconhecimento de firma ou sinal publico.
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