STF fecha 2019 com acervo de 30,6 mil processos, redução anual de 20,7% Entre 2018 e 2019, o Supremo Tribunal Federal conseguiu reduzir o acervo de processos a serem julgados.
Hoje, com 22.786 processos, o STF tem a menor quantidade de ações em tramitação de sua história recente.
Até o momento, dependem de julgamento no Supremo um total de 25,2 mil processos.
Lentidão suprema: STF leva, em média, cinco anos para julgar ações que ferem a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) levou 24 anos para, ao decidir sobre um processo, dizer que o assunto não era com ele.
Assim como no STF, na Corte americana os cargos são vitalícios. A diferença é que os ministros brasileiros têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, ao passo que os americanos podem permanecer o quanto quiserem na função. Nos dois países, há questionamentos sobre o fato da nomeação ser feita pelo chefe de Estado.
20 curiosidades que você vai gostar
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados. Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada.
No Novo CPC, o prazo do Recurso Extraordinário é de 15 dias úteis.
A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista ...
Número de processos
"A Suprema Corte analisa 8 mil casos por ano. Desses uma média 80 vão para julgamento. A diferença é que desses 8 mil muitos não vão ter qualquer tipo de decisão.
Balanço final
Em 2021, as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal julgaram, juntas, mais de 10 mil processos. A 1ª Turma julgou 5.889 processos. Já a 2ª Turma julgou 4.447 processos durante o ano Judiciário de 2021. O volume foi menor do que no ano anterior.
O Presidente
Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo. Esse mandato tem duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Na mesma votação é eleito também um vice-presidente (aquele que for o segundo ministro mais votado para presidente).
Acima de todos os outros: 1 sumo, máximo, maior, superior, soberano, proeminente, alto, altíssimo, sumidade, superlativo, melhor. Que está no seu limite máximo: 2 absoluto, extremo, completo, total, estrito.
A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais. Quando isso acontece, há o chamado trânsito em julgado da decisão. Em regra, as notícias de julgamento são divulgadas pelo STJ antes da publicação da decisão no DJe.
Quanto tempo leva para um recurso ser julgado? Não é possível determinar em quanto tempo um processo será julgado a partir de sua distribuição. Os conselheiros têm o prazo regimental de 180 dias para encaminhar o recurso para a pauta de julgamento.
Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
Após a interposição do recurso perante o juízo que provém o processo, haverá o preenchimento da admissibilidade do Recurso Extraordinário e, após o conhecimento dele, será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal analisar a matéria de direito discutida no recurso.
O que é recurso extraordinário:
O RE pode ser utilizado para contestar acórdãos de Tribunais Federais, Estaduais ou de Turmas Recursais. A competência para julgamento do recurso é exclusiva do STF, que é o órgão máximo do Poder Judiciário, responsável pela proteção dos princípios constitucionais.
102,III, compete ao STF julgar recurso extraordinário das “causas decididas em única ou última instância”. É diferente o art. 105, III, que atribui ao STJ competência para julgar recurso especial das causas decididas, “em única ou última instância”, por tribunais.
Se o Congresso aprovar o reajuste, os integrantes do Supremo praticamente se igualarão em termos remuneratórios aos juízes da Suprema Corte americana, que recebem R$ 32,5 mil por mês - embora nos Estados Unidos os magistrados recebam só 12 salários por ano, ante os 13 dos colegas brasileiros. Benefícios.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal" (grifo do autor).
Estrutura Jurídica:
A justiça federal está dividida em onze diferentes circuitos, ou varas, que abrangem regiões específicas no país. O sistema judiciário dos estados é dividido de acordo com a Constituição e as leis de cada estado (cada um dos 51 estados do país tem seu próprio sistema jurídico e Constituição).
O Governador do Estado exerce o executivo estadual. Da mesma forma que o executivo federal, é eleito para um mandato de quatro anos em primeiro ou segundo turno, conforme o caso.
O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal da União. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República.
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