Estacionar no passeio é uma infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a medida administrativa para esse tipo de infração grave é a remoção do veículo.
- PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
De acordo com a Cartilha de Estacionamento da BHTrans, estacionar no passeio é proibido sim, em qualquer situação, mas dentro do espaço denominado afastamento frontal, é permitido.
- CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. ...
Conforme o CTB, é infração grave estacionar no passeio. A multa é de R$ 195.23.
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Caso a Jari decida por manter a penalidade, é possível recorrer em uma segunda instância, que se trata do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se o recurso for aceito na Jari ou no Cetran, o motorista não recebe os pontos na carteira e não precisa pagar o valor da multa por estacionar na calçada.
Quem estaciona em local proibido paga uma multa de R$130,16, a infração é considerada média. Já quem estaciona o veículo onde é proibido parar e estacionar paga mais caro, a multa é grave e custa R$195,23. Já a multa para quem estaciona em vagas exclusivas de deficientes ou idosos deve desembolsar R$293,47.
Quando vir um carro estacionado sobre calçada ou faixa, não se estresse: ligue para o órgão de trânsito de sua cidade. Em SP, isso funciona. No Restaurante Lilló, na Vila Mariana, cobram dos clientes para estacionar os carros sobre a calçada.
A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.