Prazo de carência · 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);
Por exemplo: uma criança que nasce aos nove meses, se nascer aos oito, a carência que era de 10 meses passa a ser de nove, diminuindo 1 (um) mês, e assim por diante. O início do salário-maternidade se dá no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência do nascimento da criança.
Devo pagar a DAS no período em que eu estiver recebendo o salário-maternidade? A DAS é composta por INSS + ICMS (atividades de comércio/indústria) e/ou ISS (atividades de serviço). Somente nos meses em que a segurada recebeu o benefício em que contemplou do primeiro ao último dia do mês, não será cobrado o INSS, somente o ISS e/ou INSS.
A diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade está no objetivo de cada um, ainda que se destinem a gestantes ou adotantes. O salário-maternidade é a remuneração durante o período de afastamento, assegurado pelo INSS, desde que o período de carência (10 meses de trabalho) seja obedecido.
O salário-maternidade é pago pelo empregador, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta própria.
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