Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF, compõe-se de quinze membros, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução.
A indicação é feita pelo Plenário de cada Casa. O Senado tem uma vaga e a Câmara dos Deputados a outra. Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O órgão máximo do CNJ é seu Plenário, composto por 15 conselheiros: o presidente do CNJ, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Corregedor Nacional de Justiça, cargo assumido por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outros 13 integrantes, entre representantes da Ordem dos Advogados, ...
Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. O que CNJ faz? Transparência e controle: Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.
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Na prática, o que exatamente o CNJ faz? 5) Julgar processos disciplinares contra membros do Judiciário, incluindo os juízes, assegurando ampla defesa e podendo aplicar sanções administrativas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art.
Membros. Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.
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