Ele diz que é necessário organizar uma escala de revezamento quinzenal, para que os empregados possam descansar aos domingos. Na prática, isso quer dizer que não é possível trabalhar três domingos seguidos no mesmo mês. Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo.
6º da Lei nº 10.101/00 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades ligadas ao comércio, com a condição de que ocorra um domingo de folga ao menos uma vez no período de três semanas.
Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
NORMAS PARA DESCANSO DO FUNCIONÁRIO O funcionário deve ter 24h de descanso consecutivo pelo menos uma vez por semana. Na hipótese dele não poder descansar no seu dia de folga, o funcionário deve receber o valor em dobro por esse dia trabalhado.
Como 365 dividido por 7 dá quociente 52 e resto dividido por 7 dá o mesmo quociente e resto 2, em um ano, bissexto ou não, há no máximo 53 domingos.
número de dias úteis em 2020
| mês | dias | domingo |
|---|---|---|
| fevereiro | 2929 | 44 |
| março | 3131 | 55 |
| abril | 3030 | 44 |
| maio | 3131 | 55 |
Muitas pessoas imaginam que essa escala consiste em trabalhar aos sábados e folgar aos domingos, mas isso não é uma regra. A única obrigatoriedade é que exista um dia de folga. ... Essa jornada semanal só termina com 6 dias consecutivos trabalhado; Com isso, ele tem o direito de folgar na terça-feira do sétimo dia.
Segundo a legislação trabalhista o domingo serve como dia de descanso. Isso significa que o empregador deve conceder o DSR (Descanso Semanal Remunerado) aos domingos. Neste caso, o colaborador que trabalhar no domingo deverá receber dobrado o valor ou ter outro dia de descanso compensado.
Como funciona a folga para quem trabalha aos domingos? A Constituição prevê que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
No entanto, caso o empregado trabalhe em instituições que não estejam permitidas por lei a exercerem suas atividades aos domingos, poderá recusar o pedido do seu empregador sem sofrer consequências por isso. Então, quem trabalha no domingo tem direito a folga durante a semana?
Não, quando um funcionário tira sua folga no domingo ele mantém a da semana, tendo em vista que essa já seria a que ele tem direito em determinada semana. Portanto, vale a pena citar novamente, nesse caso, o respeito ao que é preceituado no Artigo 386 da CLT sobre a confecção de uma escala que favoreça o descanso dominical.
Cada empresa é livre para estabelecer a folga semanal, desde que respeito a folga domingueira mensal. Desde que eles consigam escalar as folgas de maneira que vc não trabalhe mais de 6 dias seguidos, não há ilegalidade. Sim, procede. Cada empresa é livre para estabelecer a folga semanal, desde que respeito a folga domingueira mensal.
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