Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
Pela regra original, a solicitação do seguro-desemprego deve ser feita entre 7 e 120 dias imediatos após a data de demissão formal ou da proibição de atuação, no caso dos pescadores. Para os trabalhadores domésticos ou resgatados, o prazo máximo é de 90 dias.
Infelizmente não há um horário definido para que o pagamento ocorra, embora ele aconteça sempre dentro do horário de atendimento bancário, ou seja, geralmente até às 16 horas. Isso significa que ele pode ocorrer a qualquer momento ao longo do dia até o prazo final.
Quando o trabalhador começa a receber o benefício, que deve ser solicitado em período máximo de 120 dias, ele tem o direito de entrar para um novo emprego a qualquer momento.
Resposta: De acordo com o artigo 25-A da Lei 7.998/90, o trabalhador que houver recebido indevidamente parcela de seguro-desemprego sujeita-se à compensação automática do débito com o novo benefício.
23 curiosidades que você vai gostar
Em que situações o seguro-desemprego pode ser cancelado
se for comprovada fraude visando o recebimento indevido do benefício, como por exemplo, fraudar a rescisão contratual no que se refere ao período. Por morte do segurado.
Perde seguro desemprego se assinar carteira? Perde. Só que não assinar a carteira para que o trabalhador receba o Seguro Desemprego e o salário concomitantemente é crime, disposto no art.
Recebi o dinheiro do Seguro Desemprego trabalhando, preciso devolvê-lo? Em situações de receber o pagamento da parcela, estando trabalhando e NÃO sendo como o caso citado acima, por motivo de atraso do Governo, você deve SIM devolver o dinheiro da parcela.
O seguro, assim como outras parcelas trabalhistas e sociais, não tem pagamento em dias não-úteis. Isto é, ocorre apenas de segunda a sexta-feira. Por mais que na maioria das vezes o sábado seja um dia útil não-trabalhado, para fins de pagamentos desse tipo ela é desconsiderado.
Tem como recuperar ISS pago indevidamente?
Como pedir reembolso aplicativo App Store?
Como ativar o temporizador da câmera do celular?
Como sai o bebê no parto normal?
Como pedir socorro em alto mar?
Quanto tempo dura um corpo no formol?
O que a cigana gosta de ganhar?
Como podem ser classificados os itens de estoque?
Como fazer um pedido a cabocla Jurema?
Quais são as classificações da estação total?
Como pedir a Deus sabedoria e discernimento?
Qual época de podar pé de amora?
Como colocar o auxílio emergencial na Justiça?
Quais são os fatores que influenciam o crescimento microbiano?
Como solicitar o fechamento de uma rua para um evento?
Como podem ser classificados os cosméticos?
Pode parcelar o pagamento de férias?