"As mercadorias ficarão retidas pelo prazo máximo de 60 dias, contado da ciência do respectivo Termo de Retenção, prorrogável por 60 dias em situações justificadas", explica.
A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
Os objetos internacionais são armazenados pelos Correios por até 30 dias. Após esse período, são devolvidos ao remetente.
A atividade de fiscalização aduaneira é exercida sobre todas as remessas, qualquer que seja o destinatário ou o remetente, tenham ou não finalidades comerciais os bens nelas contidos, a partir da chegada ou até a saída das remessas nos portos e aeroportos do País.
Primeiramente, o consumidor precisa acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Fazenda. Quando estiver na página, no menu à esquerda e abaixo de “Ouvidoria” clique na opção “Formas de Contato”. Faça scroll para baixo e clique no botão “Registre sua mensagem”. Agora basta escrever e enviar a reclamação.
35 curiosidades que você vai gostar
Um novo aplicativo dos Correios promete agilizar o tempo de atendimento nas agências. Lançado nesta quarta-feira (6), o app Pré-Atendimento dos Correios permite a pré-postagem de encomendas nacionais. Na prática, o cliente poderá adiantar o processo de postagem, e apenas finalizá-lo na agência. >>
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Para quem compra itens através de e-commerce
Ao realizar o monitoramento de pedidos ou de produtos, é comum encontrar a mensagem “Objeto encaminhado para a fiscalização aduaneira”, é o aviso para o responsável por aquele carregamento que ele está na alfândega, e que não necessariamente ainda foi tributado.
"Fiscalização aduaneira finalizada" nada mais é do que um despacho que aparece no site dos Correios informando que o processo de verificação da documentação pertinente à mercadoria foi finalizado, a partir daí, ou será cobrada uma taxa, ou a mercadoria será postada.
Retirada de Produtos Importados nos Correios
Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.
Significa que o objeto foi postado depois do horário de encaminhamento, isso adiciona 1 dia útil ao prazo de entrega.
Ou seja, se você excedeu em US$100, você irá pagar US$50 em impostos. Se você não declarou os itens e é “pego” pela alfândega, terá de pagar uma multa de 50% somada aos 50% do imposto. Ou seja, você paga o dobro do que pagaria declarando o item.
A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.
Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
Para responder essa pergunta é necessário que você acessa a parte de rastreamento dos Correios. Isso porque se a sua compra foi taxada você receberá uma atualização com a informação apontando que é necessário realizar um pagamento.
No aplicativo faça o seguinte:Faça login na sua conta do IdCorreios no aplicativo;Vá em “Minhas Importações”;Procure por “Rastreamento”, veja se há alguma encomenda com o aviso: “Aguardando pagamento de despacho postal”;Depois basta escolher a forma de pagamento entre boleto bancário ou cartão de crédito;
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Como fazer seus eletrônicos importados chegarem mais rápidoEscolha o armazém certo. ... Use o envio expresso para o Brasil. ... Não fique esperando o aviso de recebimento dos correios.
De antemão, saiba que uma entrega nacional, atualmente, se você adquirir um produto na modalidade normal dos Correios, o prazo de entrega pode chegar até 30 dias corridos. Além disso, se você solicitar um uma entrega, com prazo máximo de uma semana o prazo (é claro) será de sete dias corridos.
Os Correios lamentam os transtornos e informam que as rotinas de entrega de todos os objetos postais permanecem sendo executadas. Porém, em razão dos protocolos adotados pela empresa em prol da segurança de empregados, fornecedores e clientes, é possível a ocorrência de alterações nos serviços prestados.
A multa na importação por desacato a autoridade aduaneira é de R$ 10.000,00 (RA, artigo 728, inciso III, alínea a).
Tanto para pequena encomenda simples quanto para a registrada, o prazo de entrega é de até 40 dias úteis após a liberação da Receita Federal, já que são classificadas como entregas não urgentes. No caso das entregas rápidas ou expressas, o prazo chega a ser de até três dias úteis após autorização da Receita.
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